Código de Ética do CAU

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Gabriel Oshida
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Gabriel Oshida
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Resumo de Recurso

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FVG - Câmara de Salvador Referente ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, é correto afirmar que:   os itens classificados como recomendações devem ser seguidos de forma específica e restrita às suas circunstâncias, cuja transgressão é passível de punição disciplinar;  b) os itens classificados como recomendações refletem boas práticas da profissão, não tendo nenhuma relação com sanções disciplinares;  c) os itens classificados como regras são de observância obrigatória a todo arquiteto e urbanista, cuja transgressão resulta em cassação imediata do registro do profissional;   d) é vedado ao arquiteto e urbanista o exercício simultâneo da docência e da atividade profissional na esfera pública;  e) é dever do arquiteto e urbanista adotar soluções que garantam a qualidade da construção nos serviços de sua autoria e responsabilidade. 

A) Os itens classificados como recomendações devem ser seguidos de forma específica e restrita às suas circunstâncias, cuja transgressão é passível de punição disciplinar; B) os itens classificados como recomendações refletem boas práticas da profissão, não tendo nenhuma relação com sanções disciplinares;​ Erradas, uma vez que na Resolução do CAU n° 52 / 2013 consta na estrutura do código que descumpridas as recomendações podem ser apenas atenuantes caso haja uma infraçao. Ou seja não é passível de punição mas tem relação.  "As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares." C) Os itens classificados como regras são de observância obrigatória a todo arquiteto e urbanista, cuja transgressão resulta em cassação imediata do registro do profissional; ​ Errada, os ítens são de observancia obrigatória porém existem diversos tipo de punições dentre eles a cassação, por motivo grave. Conforme: "As regras, que são derivadas dos princípios, devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas. A transgressão às regras será considerada infração ético-disciplinar imputável."   d) É vedado ao arquiteto e urbanista o exercício simultâneo da docência e da atividade profissional na esfera pública; Errada, é desejável que o arquiteto e urbanista exerça simultaneamente as duas funções para contribuir na formação das competencias e habilidades plenas do exercício.  4.2.3 O arquiteto e urbanista, ao exercer a docência profissional, deve contribuir para a formação acadêmica, tento em vista a aquisição de competências e habilidades plenas para o exercício da Arq e Urba. 

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