Notas
Dúvidas Do Direito
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O que é Ação Pauliana?
A ação pauliana consiste numa ação pessoal movida por credores com intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados para pagamento da dívidanuma ação de execução.
A ação pauliana pode ser ajuizada sem a necessidade de uma ação de execução anterior.