questões sobre prisão

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(CESPE 2018)

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.

A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

RESPOSTA

ERRADA

além deles, também podem pedir a vítima ou representante e também de ofício pelo juiz.

(CESPE 2018)

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.

A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.

RESPOSTA

CORRETA

todo o processo, incluindo a decisão do juiz, deve ser no prazo de 24h

(CESPE 2018)

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.

Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.

RESPOSTA

ERRADA

tanto o interessado quanto o MP podem pedir a ferramenta

(CESPE 2013)

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

REPOSTA

CORRETA

se não há flagrante ou passou o prazo de pisão em flagrante, o réu só poderá ser preso por ordem judicial (temporária e a provisória)

(CESPE 2014)

Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.

Não é cabível a decretação de prisão temporária de indivíduo que participe de organização criminosa para tráfico de drogas sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não está inserido no rol dos delitos para os quais se autoriza tal espécie de custódia cautelar.

RESPOSTA

ERRADA

tráfico de drogas cabe prisão temporária

(CESPE 2014)

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

RESPOSTA

ERRADA

antes do trânsito em julgado o réu pode sim responder em liberdade, pois a prisão nesse caso é cautelar e não prisão penal

(CESPE 2014)

A prisão preventiva

A) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

B) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

C) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

D) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

E) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

RESPOSTA

C - além do excludente de ilicitude, também não se aplica prisão preventiva em crimes pequenos

A - ERRADA: o juiz decreta tanto no IP quando na AP; o que não pode é por OFÍCIO na IP

B - ERRADA: somente o juiz decreta, o restante apenas solicita (no caso da autoridade policial, representação)

D - ERRADA: prisão cautelar deve haver CRIME + AUTOR

E - ERRADA: as prisões cautelares devem ser motivadas

(CESPE 2014)

A prisão temporária

A) será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.

B) poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.

D) poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.

E) poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

RESPOSTA

E - o tráfico de drogas se equipara ao crime hediondo; nesse caso o prazo da prisão temporária e de até 30 dias prorrogados por mais 30 (o prazo de 5 dias + 5 dias é para crimes não hediondos ou equiparados)

A - ERRADA: nas prisões cautelares a fundamentação é imprescindível

B - ERRADA: somente juiz decreta

C - ERRADA: a prisão temporária só pode ser aplicada na fase de IP e não da AP

D - ERRADA: o MP deve ser consultado

(CESPE 2014)

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.

B) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.

D) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.

E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

RESPOSTA

D - além disso, o juiz deve tomar a decisão no mesmo prazo

A - ERRADA: pode sim, em até 24h (sem perseguição) desde que haja convicção de autoria indício de cometimento ou participação (ex: portar a arma usada no crime)

B - ERRADA: na ausência de testemunhas, os condutores (policiais que levam o preso à delegacia) ou qualquer 2 pessoas na delegacia que testemunhem a chegada do preso podem assinar como testemunhas

C - ERRADA: prisão por civil é opcional; é obrigatória para a policia que presencia o ato (ato dever)

E - ERRADA: a comunicação deve ser imediata, tanto ao juiz, MP e familiares

(CESPE 2014)

A liberdade provisória

A) deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

B) pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

C) ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.

D) pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.

E) pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

RESPOSTA

A - a liberdade provisória é o pedido feito em prisão em flagrante, mas no pedido da prisão preventiva, caso os requisitos não sejam atendidos, o juiz deve fornecer a liberdade provisória nesse caso

B - ERRADA: pode ser concedida até trânsito em julgado

C - ERRADA: pode sim, as medidas cautelares podem ser aplicadas cumulativamente

D - ERRADA: o juiz pode conceder tanto LP com fiança quanto sem fiança

E - ERRADA: o delegado só pode decretar LP COM FIANÇA e se o crime tem pena de até 4 anos

(CESPE 2014)

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

RESPOSTA

CORRETA

crime culposo é um excludente de ilicitude e portanto não cabe prisão preventiva nem temporária

(CESPE 2013)

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

RESPOSTA

ERRADA

crimes de moeda tem pena de até 12 anos; o delegado só pode decretar fiança em crimes com pena de até 4 anos

(CESPE 2013)

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

RESPOSTA

ERRADA

FLAGRANTE PRESUMIDO = encontro do réu logo depois do crime com os indícios que o ligam ao crime

FLAGRANTE IMPRÓPRIO = encontro do réu logo APÓS o crime onde há perseguição

(CESPE 2011)

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocínio e, logo após a execução do delito, foram perseguidos pela polícia por dois dias consecutivos, de forma ininterrupta, sendo alcançados e presos. Nessa situação, a legislação permite a prisão e apresentação dos acusados, mas veda a lavratura do auto de prisão em flagrante em face do transcurso de lapso temporal superior a vinte e quatro horas do crime.

RESPOSTA

ERRADA

em perseguição ininterrupta a prisão é em flagrante independente do tempo que transcorra

(CESPE 2008)

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue:

A prisão temporária deve ser requerida pelo delegado ou por membro do Ministério Público e somente é admitida durante o inquérito policial.

RESPOSTA

ERRADA

o delegado não requere, ele representa

(CESPE 2011)

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.

É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

RESPOSTA

CORRETA

a prisão em flagrante é também considerada uma medida pré-cautelar e portanto não cabe fundamentação