AULA 1 - DIREITO EMPRESARIAL 1

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Aula 1 - aula introdutória

Teoria do desenvolvimento econômico:

PRODUÇÃO > TRABALHO > RENDA > CONSUMO ♾️

Princípios da ordem econômica: Art 170 CF

Qual a importância dos princípios para o direito? Resposta: serve como auxílio e norteamento da norma e do direito socialmente, é a base do direito, alicerce.

Livre iniciativa: Liberdade comercial, é livre a prática empresarial no Brasil, desde que seja comércio lícito. Liberdade comercial para estrangeiros também.

Soberania nacional: A soberania da mão do estado nas relações comerciais, existe a livre iniciativa da prática empresarial, contanto que respeite a soberania do estado. (história do suco de laranja).

Principio da propriedade privada: Princípio de que cada pessoa tem direito a sua empresa e ao seu próprio negócio privado sem ameaça de desapropriação. Não é direito absoluto, pois ela deve atender as necessidades do mercado dentro do que a lei impõe.

Por exemplo, é proibido casas de prostituição, pois não respeitam a função social. Induzimento a prostituição é crime.

Princípio da livre concorrência: principio que abre margem para que muitas empresas concorram no mercado e que tenhamos mais opções de escolhas.

Principio da defesa do consumidor: Prover os direitos do consumidor ao consumidor, garantir que eles sejam providos.

PROX AULA - RESTO DOS PRINCÍPIOS.

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