04 - RESUMO

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FUNDAMENTOS DE HIGIENE OCUPACIONAL

Um trabalhador, quando do desempenho de suas funções em uma organização, está suscetível a exposição aos seguintes agentes ocupacionais:

agentes físicos: riscos ambientais provenientes de qualquer forma de energia que, em função de sua natureza, intensidade e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes;

agentes químicos: riscos ambientais originados substâncias químicas, por si só ou em misturas, quer seja em seu estado natural, quer seja produzida, utilizada ou gerada no processo de trabalho, que em função de sua; natureza, concentração e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: fumos de cádmio, poeira mineral contendo sílica cristalina, vapores de tolueno, névoas de ácido sulfúrico;

agentes biológicos: riscos ambientais originados de microrganismos, parasitas ou materiais originados de organismos que, em função de sua natureza e do tipo de exposição, são capazes de acarretar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: bactéria Bacillus anthracis, vírus linfotrópico da célula T-humana, príon agente de doença de Creutzfeldt-Jakob, fungo Coccidioides immitis;

agentes mecânicos ou de acidentes: incluem quaisquer fatores que possam colocar o trabalhador em situação vulnerável e afetar sua integridade e seu bem-estar físico e psíquico. São aqueles que ocorrem em situações que podem levar a acidentes, como resultado das condições do local de trabalho. Em geral, resultam da ausência de uma adequada organização do ambiente laboral e de medidas preventivas de segurança. São exemplos: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, eletricidade, possibilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado de materiais, animais peçonhentos, outras situações de riscos que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes;

agentes ergonômicos: são aqueles relacionados a falta de adaptação das condições de trabalho (ambiente e tarefa) às características psicofisiológicas1 dos trabalhadores. De outra forma, o agente ergonômico inclui qualquer fator que possa interferir nas características psicofisiológicas do trabalhador, causando desconforto ou afetando sua saúde. São exemplos: esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno ou noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade, outras situações causadoras de estresse físico e/ou psíquico.

A exposição a esses agentes resulta nos chamados riscos ocupacionais, ou seja, riscos inerentes à ocupação do trabalhador. Os riscos mecânicos ou de acidentes(resultantes da exposição aos agentes mecânicos ou de acidentes) estão relacionados à ocorrência de acidentes típicos, capazes de provocar danos imediatos a incolumidade física dos trabalhadores. Por sua vez, os riscos ambientais (resultantes da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos) são aqueles presentes no ambiente laboral e, em geral, não provocam danos imediatos a incolumidade física dos trabalhadores, pelo contrário, degradam de forma lenta e insidiosa à saúde dos trabalhadores expostos, levando-os ao acometimento por doenças ocupacionais como: Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), pneumoconioses, entre outras. Por fim, os riscos ergonômicos (resultantes da exposição aos agentes ergonômicos) podem contribuir tanto para a ocorrência de acidentes típicos, como no caso de um trabalhador que sofre uma queda por falta de iluminação adequada no ambiente, mas também para o comprometimento da saúde do trabalhador no médio e longo prazo, como no caso do excesso de movimentos repetitivos que resultam em Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT)

Segurança do Trabalho versus Higiene do Trabalho

A diferença principal entre a segurança e a higiene do trabalho está no objeto de estudo dos riscos ocupacionais. A segurança do trabalho está relacionada ao estudo e controle dos riscos mecânicos ou de acidentes, propondo sistemas de segurança contra incêndio e explosões, projetando sistemas de segurança em máquinas e equipamentos, sistema de proteção contra quedas etc., Já a higiene do trabalho ou higiene ocupacional tem foco nos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), estudando os efeitos de cada um dos agentes de risco no organismo dos trabalhadores, estabelecendo limites seguros de exposição (limites de exposição ocupacional) e propondo medidas de controle adequadas. Está relacionada a higidez do ambiente de trabalho. Um ambiente hígido é aquele que não apresenta riscos à saúde do trabalhador, é salubre, salutar.

Higiene ocupacional

Organização Internacional do Trabalho - OIT: Higiene ocupacional é a ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação, prevenção e controle dos riscos originados nos locais de trabalho e que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, também levando em consideração o possível impacto nas comunidades vizinhas e no meio ambiente em geral.

Na etapa de antecipação, identificam-se os riscos potenciais, através do projeto, uma vez que a estrutura física ainda não está pronta

Na etapa de reconhecimento, identificam-se os riscos evidentes, através de avaliações qualitativas (observações), pois a estrutura física já pronta permite a observação in loco.

avaliação consiste no processo de avaliar e dimensionar (no caso de avaliação quantitativa) a exposição dos trabalhadores e a magnitude dos fatores ambientais. O objetivo central é a coleta de dados e a quantificação dos riscos. Nessa etapa também serão obtidas as informações necessárias para determinar as prioridades de monitoramento e controle ambiental, com a interpretação dos resultados das medições representativas das exposições, de forma a subsidiar o equacionamento das medidas de controle. Esta etapa abrange dois ramos de higiene do trabalho:

a) higiene de campo: consiste em metodologias e procedimentos para medições diretas, como nos casos de avaliação de agentes físicos (ruído, vibrações, calor etc.) ou de coleta de amostras para posterior análise laboratorial, bem como em metodologias e procedimentos de avaliação qualitativa. Em última análise, vida manter o local de trabalho fora dos limites de perigo, adotando medidas preventivas;

b) higiene analítica: consiste em técnicas laboratoriais (análises em laboratórios) para análise de concentração de agentes químicos em amostras coletadas na fase de higiene de campo.

controle de riscos, última fase da higiene ocupacional, consiste em selecionar meios, medidas e ações (procedimentos de trabalho) para eliminar, neutralizar, controlar ou reduzir, a um nível aceitável, os riscos ambientais, a fim de atenuar os seus efeitos a valores compatíveis com a preservação da saúde, do bem-estar e do conforto.

Princípios determinantes da avaliação de riscos

Apesar de cada NHO estabelecer diferentes critérios de avaliação, em função do agente de risco específico, existem princípios de avaliação de riscos que são comuns, ou seja, que se aplicam a todos os agentes de riscos e metodologias, tais sejam (na sequência):

abordagem dos locais e das condições de trabalho: o higienista ocupacional deve analisar cuidadosamente o processo produtivo que irá avaliar. Essa avaliação pode incluir conversas com os profissionais, desde a mais alta gestão até o trabalhador que será avaliado; análise de documentos da empresa, como fluxogramas do processo produtivos, dados de exames médicos, entre outros (obtenção de dados administrativos); e principalmente através da observação in loco do processo produtivo por parte do avaliador (processo de confirmação das informações levantadas);

determinação da amostra (amostragem): é o conjunto de procedimentos empregados na estimativa da exposição ocupacional, que permitem obter amostras representativas e resultados com confiabilidade determinada em função da precisão e exatidão das técnicas utilizadas. Não deve ser confundida com a coleta de amostra, trata-se da definição representativa de uma amostra dos indivíduos expostos;

definição de Grupos de Exposição Similar - GES: também chamados de Grupos homogêneos de Exposição - GHO, correspondem a um grupo de trabalhadores que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de parte do grupo seja representativo da exposição de todos os trabalhadores que compõem o mesmo grupo.

definição do período de amostragem: o conjunto de medições deve ser representativo das condições reais de exposição ocupacional do GES. Desta forma, a avaliação deve cobrir um período necessário para que todas as condições habituais de trabalho (operacionais e ambientais) sejam contempladas. Condições de exposição não rotineiras, decorrentes de operações ou procedimentos de trabalho previsíveis, mas não habituais, tais como manutenções preventivas, devem ser excluídas da avaliação, ou, quando for o caso, avaliadas isoladamente. Havendo dúvidas sobre a representatividade da amostragem, deve-se avaliar, caso necessário, toda a jornada diária2.

avaliação da exposição ocupacional: consiste no processo de avaliar e dimensionar (no caso de avaliação quantitativa) a exposição dos trabalhadores e a magnitude dos fatores ambientais, comparando-os com os valores de referência (nível de ação e limite de tolerância); f)

monitoramento periódico da exposição: consiste em uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição dos trabalhadores, visando a um acompanhamento dos níveis de exposição e das medidas de controle para identificar a necessidade de introdução de novas medidas ou modificação ou manutenção das já existentes;

monitoração biológica: consiste na avaliação da concentração dos agentes químicos ou de seus metabólitos, bem como da ação dos demais agentes sobre o organismo (perda auditiva etc.), visando averiguar os riscos à saúde do trabalhador, bem como, avalia a eficiência da avaliação e do controle da exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Fatores determinantes da exposição ocupacional

Para embasar as medidas de controle dos riscos, a higiene ocupacional leva em consideração alguns fatores determinantes da exposição:

Características físico-químicas (agentes químicos) ou natureza (agentes físicos): Cada agente ambiental tem características e efeitos específicos de acordo com sua natureza

Concentração (agentes químicos e biológicos) ou intensidade máxima (agentes físicos): A concentração dos agentes químicos ou a intensidade dos agentes físicos devem ser avaliadas mediante amostragens representativas nos locais de trabalho;

Tempo de exposição: quanto maior o tempo de exposição, maiores serão as possibilidades de desencadeamento de doenças ocupacionais no trabalhador exposto;

Sinergismo: na maioria das situações reais de trabalho, existe exposição simultânea a mais de um agente, originando exposições combinadas e interações de tais agentes.

Suscetibilidade Individual: a complexidade e a variabilidade do comportamento do organismo humano fazem com que a resposta à exposição a um dado agente ambiental possa variar de indivíduo para indivíduo.

Sensibilização: comumente se manifesta por um mecanismo imunológico, podendo ainda ser confundida com outras condições, como a hiper-reatividade e suscetibilidade individual a um determinado agente, especialmente agentes químicos;

fator distância da fonte de geração do material perigoso ou fonte do agente de risco: o trabalhador que fica mais longe dos agentes de risco deve ser identificado como indivíduo exposto de menor risco

fator movimentação do empregado: o trabalhador que permanece mais tempo no local de trabalho quando as concentrações de agentes químicos ou intensidades de agentes físicos estão mais altas pode caracterizar um indivíduo exposto de maior risco;

fator movimentação de ar no ambiente: o indivíduo exposto de maior risco geralmente está no local onde o ar contaminado circula por ele (especialmente no caso de exposição a agentes químicos);

fator hábito de trabalho: o trabalhador que evita a dispersão de agentes químicos no ambiente de trabalho deve ser identificado como indivíduo exposto de menor risco.

Limite de Tolerância e Nível de Ação

Limite de Tolerância – LT é utilizado para fins de caracterização da insalubridade, ao passo que o Nível de Ação – NA é empregado para fins de proposição de medidas de controle, sendo um importante indicador no contexto da higiene ocupacional.

Os Limites de Tolerância (LT), ou Limites de Exposição Ocupacional (LEO), referemse às concentrações ou intensidades dos agentes ambientais aos quais, se acreditam, que a maioria dos trabalhadores possa estar exposta, repetidamente, dia após dia, sem sofrer efeitos adversos à saúde. a literatura não admite esses valores como, de fato, 100% seguros, dada a suscetibilidade individual de cada trabalhador. American Conference of Governmental Industrial Hygienists – ACGIH, por exemplo, acredita que os limites de tolerância que por ela são publicados não devam ser usados como padrões, sem que se faça uma análise dos outros fatores necessários para a tomada de decisões adequadas de gerenciamento de riscos.

Nível de Ação – NA é utilizado para os fins de controle preventivo do risco. Por definição, considera-se NA o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de exposição.

De acordo com a NR 09, deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos Níveis de Ação:

a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional previstos na NR 15 ou, na ausência destes, os valores adotados pela ACGIH;

b) para o ruído, a metade da dose, ou seja, a dose de 0,5 (dose superior a 50%);

c) para às Vibrações de Mãos e Braços - VMB, um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 2,5 m/s², e para às Vibrações de Corpo Inteiro - VCI, um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 0,5 m/s², ou o valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 9,1 m/s1,75 .

Limite de Tolerância - LT Concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador durante sua vida laboral

Nível de Ação - LT Valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico

Princípios de prevenção e controle de riscos

São cinco os princípios básicos da prevenção e controle de riscos, preconizados pela higiene ocupacional:

Evitar ou reduzir a utilização de materiais, processos ou equipamentos que possam oferecer riscos para a saúde (quase impossível de ser atendido). Trata-se do princípio da não geração do risco.

Prevenir ou reduzir a formação ou ocorrência de agentes ou fatores de risco. Trata-se do princípio da redução do risco na fonte.

Evitar ou controlar a liberação de agentes de risco e sua disseminação ou propagação no ambiente de trabalho. Trata-se do princípio da retenção do risco na fonte.

Reduzir o tempo de exposição e/ou a quantidade de trabalhadores expostos. Trata-se do princípio da organização do trabalho.

Evitar que os trabalhadores sejam atingidos/afetados por agentes de risco; por exemplo, no caso de contaminantes atmosféricos, bloquear as vias de entrada no organismo (vias respiratórias, pele e via oral) para impedir que o agente nocivo alcance o órgão crítico. Trata-se do princípio da proteção individual.

Hierarquia das medidas de controle

A higiene ocupacional preconiza que quanto mais perto da fonte, mais eficaz será a intervenção preventiva; quanto mais longe, maior a possibilidade de falhas, portanto, a hierarquia das medias de controle deve ser baseada na aplicação de medidas de controle:

1) Na fonte do fator de risco;

2) Na transmissão (entre a fonte e o receptor);

3) No receptor (trabalhador).