PUR II - QUESTIONÁRIO

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Prezados, segue abaixo o questionário que vocês devem fazer para obter a nota do segundo estágio. Das sete questões, escolher 6 para responder. Lembrando que somado a este questionário tem aquele trabalho que vocês fizeram sobre densidade urbana. Depois do questionário, segue a última aula dada (parcelamento do solo)

QUESTIONÁRIOS PUR II – (ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE SEXTA DIA 26, IMPRESSO OU RESPONDIDO A mão) é individual!

1) Entendendo-se que Produtividade urbana é o “grau de eficiência de maximização de investimentos públicos e privados e da capacidade de gerar seus próprios recursos necessários para manter um processo de desenvolvimento contínuo e sustentável” (Acioly, p. 41), explique qual é a possível relação entre densidade e produtividade de uma cidade.

2) Descreva o “árduo” percurso para a efetivação da obrigatoriedade da implantação do plano diretor.

A transição da economia agrária para a economia industrial no decorrer do século XX, além de acelerar o processo de urbanização, resultou no agravamento das desigualdades e injustiças sociais, principalmente quanto ao direito à terra. Distribuída de forma excludente e segregadora, os espaços centrais dotados de infraestrutura e assistência pública são ocupados por uma minoria qualificada, enquanto a grande massa da população ocupando áreas periféricas, carente de infraestrutura e sem qualquer planejamento urbano, através de invasões e ocupações de forma desordenada.A cidade começa a crescer e expandir-se de forma acelerada, segregadora e desorganizada, tornando cada vez mais difícil seu controle e organização. A partir da década de 90 surgem os primeiros debates, discursos, leis e ministérios com o objetivo de controlar os graves problemas decorrentes da intensificação do processo de urbanização.Tendo como enfoque à questão habitacional, o governo militar promoveu a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e o Sistema Financeiro de Habitação ( SFH). Dessa forma, foram construídos os conjuntos habitacionais sob total domínio e financiamento do Estado, sob um regime politico extremamente tecnicista e ditadora.Ainda na década de 90, através de uma de uma participação popular foi aceita com mais de 30 centro e trinta mil assinaturas a Emenda Popular de Reforma Urbana.Com a constituição de 1988, pela primeira vez na história do país, foram implementadas leis destinadas a política Urbana, estabelecendo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes. Apesar disso o processo de regularização do capítulo da política urbana da constituição de 1988, aconteceu após doze anos, com o Estatuto da Cidade. A tarefa de atribuição/ garantia da função social da cidade e da propriedade urbana é atribuída pelo Estatuto ao Município, principalmente através da obrigatoriedade da elaboração de seu Plano Diretor. Para tanto, a Lei oferece um conjunto de inovações que abrangem três " campos" de acordo com o " Guia para implementação do Estatuto pelos municípios e cidadãos ( ALMEIDA, 2012)

3) Quais são os instrumentos da política urbana descritos no Estatuto da Cidade?

O Capítulo 2 do Estatuto da Cidade apresenta instrumentos urbanísticos com o objetivo de induzir e normatizar o adequamento do uso e ocupação do solo. Entre os principais instrumentos de política urbana que trata o Estatuto , são classificados em:

Instrumentos de combate à retenção especulativa - Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios( Arts. 5° e 6°) // IPTU progressivo no tempo (Art. 7°) // Desapropriação com pagamento em título( Art. 8°) // Direito de superfície (Arts. 21 a 24) // Direito de preempção (Arts. 25 a 27)

Instrumentos de distribuição dos benefícios e dos ônus do processo de urbanização - Outorga onerosa do direito de construir (Arts. 28 a 31) // Operações urbanas consorciadas (Arts. 32 a 34) // Transferência do direito de construir (Art. 35) // Estudo de impacto de vizinhança (Arts. 36 a 38)

Instrumentos de Regularização fundiária - Usucapião especial de imóvel urbano (Arts. 9º a 14):

4) Por que democratizar o solo urbano?

A democratização do solo, é entendida como uma ampliação dos espaços de participação social em políticas urbanas e do direito à cidade. O Atual cenário que diferencia a ocupação espacial e a paisagem urbana é produto da desigualdade social da sociedade. Para Ermínia Maricato(2014), O direito à cidade depende de uma política urbana de estruturação, que democratize, principalmente, o uso e a ocupação do solo.

5) Disserte: Cidade para quem?

6) Qual a diferença entre zoneamento e macrozoneamento?

O Macrozoneamento é a divisão do território em unidades territoriais que expressem o destino que o município pretende dar às diferentes áreas da cidade,estabelecendo um “referencial espacial para o uso e a ocupação do solo (BRASIL, 2005, p. 41)

O zoneamento é um instrumento de controle do uso e ocupação do solo através da divisão espacial da cidade em áreas às quais são atribuídos diretrizes e índices urbanísticos específicos. (ALMEIDA,2012)

7) Sobre Parcelamento do Solo:Qual a importância do parcelamento do solo para o processo de urbanização?Quais são as principais modalidades de parcelamento do solo?Qual a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo? E quais as porcentagens por ela estipulado para a ocupação do solo?