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MINISTROS - CARACTERISTICAS

Se subordinam ao Presidente e são por ele nomeados e demitidos livremente.

São brasileiros natos ou naturalizados - salvo o Ministro de Estado da Defesa que, necessariamente será nato.

Maiores de vince e um anos e no pleno exercício dos direitos políticos.

Enquanto auxiliares do Presidente da República, os Ministros de Estado não participam

da chefia e cêm como principal função (ver are. 87, CF/88) orientar, coordenar e

supervisionar os órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência,

bem como referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Deverão,

também, expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, apresentar

ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério e praticar os acos

percinences às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.