Poder Legislativo: arts. 44 a 52 da Constituição
Slides do conjunto (2)
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PODER LEGISLATIVO - ARTS. 44/52
- 1- Notas introdutórias:
- Funções Típicas - Legislativa e Fiscalização
- Funções Atípica - Administrativa e julgamento
- Exercício pelo Congresso Nacional - Bicameral (Senado e Câmara dos Deputados).
- Legislatura - Período de 4 anos dentro do qual o legislativo exerce suas funções.
- Sessão Legislativa Ordinária - De 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12
- Sessão Legislativa Extraordinária - Ocorre no período de recesso.
Informações
- Descrição
- Slides sobre Sem título, criado por RENATA GABRIEL em 29-11-2017.
- Criado por
- RENATA GABRIEL · nov 2017
- Atualizado
- 29 nov 2017
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