ÉTICA PROFISSIONAL

ÉTICA PROFISSIONAL

• ÉTICA - DO GREGO: PROPRIEDADE DO CARÁTER
• A ética encontra-se pautada na moral e no direito, porém não se confunde com eles.
• A ÉTICA PROFISSIONAL É VALORIZADA NO MERCADO DE TRABALHO
• É aquela que estabelece um conjunto de princípios a serem observados pelos indivíduos no exercício de uma profissão, na defesa do bem comum e da sociedade.
• CONJUNTO DE NORMAS ÉTICAS QUE FORMAM A CONSCIÊNCIA DO PROFISSIONAL
• IMPERATIVOS DE CONDUTA

ÉTICA PROFISSIONAL

• AGIR DENTRO DOS PADRÕES CONVENCIONAIS, PROCEDER BEM, NÃO PREJUDICAR O PRÓXIMO
• CUMPRIR OS VALORES ESTABELECIDOS PELA SOCIEDADE EM QUE SE VIVE
• Sobre o Código de Ética Profissional, é um dever direcionar seu comportamento profissional sempre a favor da verdade, da moral e da ética.
• O Código de Ética Profissional tem como função precípua preservar a moralidade e a conduta ética dos profissionais.
• CADA PROFISSÃO TEM SEU CÓDIGO DE ÉTICA

DEONTOLOGIA

• CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
• CONJUNTO DE NORMAS ÉTICAS QUE DEVEM SER SEGUIDAS PELO PROFISSIONAL NO EXERCÍCIO DO SEU TRABALHO
• ELABORADO POR CONSELHOS QUE REPRESENTAM E FISCALIZAM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
• DEONTOLOGIA
• CIÊNCIA FILOSÓFICA DO DEVER E DA OBRIGAÇÃO
• Conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão

DEONTOLOGIA

• MAS EXISTEM ELEMENTOS DE ÉTICA PROFISSIONAL QUE SÃO UNIVERSAIS (EXEMPLOS: HONESTIDADE, RESPONSABILIDADE, COMPETÊNCIA)
• Para os profissionais, deontologia são normas estabelecidas não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios.
• O relativismo cultural se opõe ao etnocentrismo pois, o primeiro suspende os juízos de compreensão da cultura alheia (descreve, avalia e analisa com base nos valores daquele grupo em questão), enquanto o segundo julga o Outro com base em seus próprios valores.

MORAL

• O relativismo moral se opõe ao universalismo moral pois, o relativismo moral considera que determinada cultura deve ser interpretada com base em seus próprios termos, enquanto o segundo defende a posição de que algum sistema ético aplica-se universalmente, ou seja, para "todos os indivíduos em situação semelhante", independentemente de raça, cultura, sexo, religião, nacionalidade, sexualidade ou qualquer outro distintivo.
• Decreto 1171/94 - Código de Ética Profissional
• do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
• CAPÍTULO I
• SEÇÃO I

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Das Regras Deontológicas
• I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
• VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
• a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
• e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
• h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
• m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética
• Art. 3 - IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
• X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
• XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.