Mapa Mental

Direito Administrativo - Serviços Públicos

1. Princípios

   • Continuidade de Serviço
     • Serviço Contínuio
     • O mesmo para Contratos Adm
   • Mutabilidade do Regime Juridico
     • Possibilidade de Modificação do Reg jur
   • Igualdade dos Usuarios
     • Satisfacao nas condicoes legais aos usuarios do servico pub
     • Isonomia
     • Impessoalidade

2. Classificação Serviços Publicos

   • Próprios
     • Estado atende as necessidades da Coletividade
       • Orgaos
       • Agentes Públicos
       • Indiretamente
         • Entidades Adm
         • Permissionarios
         • Concessionarios
         • Autorizatorios
   • Impróprios
     • Estado Atende as necessidades da Coetividade
       • Autoriza
       • Regulamenta
       • Fiscaliza
     • Servicos de Atividade Privada

3. Objetivos

   • Serv. Pub. Adm
     • Necess. Internas da Adm.
   • Serv. Pub. Comerciais ou Indu.
     • Prest de Serv Publ / Ordem Economica
   • SErv. Pub. Sociais
     • Interesses Coletivos e sociais
   • Uti Singuli - Serv. Individuais
     • Energia - Telecomunicacoes
   • Uti Universi - Serv. Gerais
     • Limpeza urbana

4. Servicos Publicos

   • Exclusivos
     • Somente Prestado pelo Estado
       • Serv Postal - Correio aereo
       • Telecomunicacoes
       • Instalacoes de Energia eletrica
       • Transportes
       • etc...
   • Não Exclusivos
     • Serv prest por particular
       • Estado Supervisiona, coordena, autoriza e regulamenta a execucao
       • saude
       • Assistencia a saude

5. Serv.de Utilidade Pública

   • A adm publica analisa e avalia sua conveniencia
     • Servicos diretos
     • Servicos terceirizados