Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:

Inciso I

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:

Inciso II

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:

Inciso III

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:

Inciso IV

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso V

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso VI

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso VII

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso VIII

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso IX

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso X

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XI

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XII

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XIII

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XIV

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XV

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XVI

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XVII

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XVIII

Art. 5o - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - DDIC

Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguinte:

Inciso XIX

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO I

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO II

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO III

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que:

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

“Os direitos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo, os quais se fizeram mais necessários após um marco na história que ultrajou a consciência da Humanidade”. O evento em especial a que se refere o texto acima é a:

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)”. Dessa forma, pode-se dizer que não haverá discriminação baseada em diferenças de:

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

“O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, , do conceito de soberania em matéria pessoal”. Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO IV

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO V

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO VI

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO VII

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no

ARTIGO VIII

Direito Constitucional - CF

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem
como fundamentos:

Direito Constitucional - CF

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o:

Direito Constitucional - CF

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Direito Constitucional - CF

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais