1.3 Neoconstitucionalismo

1.3 Neoconstitucionalismo

1. Aspectos

   • caráter ideológico de concretizar os direitos fundamentais
   • Hierarquia entre normas, não apenas formal, mas axiloógico (de valor).

2. Pontos marcantes

   • A Constituição é:
     • Centro do sistema
       • O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de Estado legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em que a CF passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico.
     • Imperativa e superior à outras normas
     • tem como desafio concretizar o que está escrito nela
     • voltada para a dignidade da pessoa humana
     • dotada de caráter de norma jurídica (imperatividade e superioridade)
     • proteção mínima dos direitos fundamentais
     • o centro do sistema

3. Marcos Fundamentais

   • Histórico
     • contituições pós-guerra (após a segunda guerra mundial)
     • Estado constitucional de direito
     • Redemocratização
   • Filosófico
     • Pós-positivismo
       • O positivismo se contrapões ao jusnaturalismo. O pós-positivismo seria uma nova fase moderada pelo reconhecimento da normatividade dos princípios. doutrina pós-positivista “se inspira na revalorização da razão prática, na teoria da justiça e na legitimação democrática. Nesse contexto, busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o direito posto”4. Como resultado desse processo, advém a reaproximação entre Direito e Ética, o que revela, segundo a visão do ilustre Dirley da Cunha Júnior, “a importância do homem e a sua ascendência a filtro axiológico de todo o sistema político e jurídico, com a consequente proteção dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana
     • Normatividade dos princípios e direitos fundamentais
   • Teórico
     • Força normativa de konrad Hesse - Imperatividade
     • Expansão da jurisdição constitucional
     • Supremacia da CF
     • Nova dogmática (forma) de interpretação da CF

4. Estado Plurinacional / intercultural

   •  Reconhece-se, constitucionalmente, o direito à diversidade cultural e à identidade e, assim, revendo os conceitos de legitimidade e a participação popular, especialmente de parcela da população historicamente excluída dos processos de decisão, como a população indígena.    
   • 1.4 Neoconstitucionalismo X Novo Constitucionalismo
   • ciclo multicultural
     • Direito de todo o povo é tratado de igual forma (indígenas e gerais)
   • Ciclo Pluricultural
     • Afirma direitos individuais e coletivos e reconhece a diversidade cultural. Novos direitos indígenas, afro-descendentes etc.
   • Ciclo Plurinacional
     • Há uma separação e um reconhecimento como culturas diversas que se unem e fazem parte de um todo.

5. Constitucionalismo e soberania popular

   • 1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98

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