De forma geral, as Constituições dividem-se em três partes: preâmbulo, parte dogmática e disposições transitórias.

Preâmbulo: parte que antecede o texto constitucional propriamente dito. Serve para definir as intenções do legislados constituinte, proclamando os princípios da nova constituição e rompendo com a ordem jurídica anterior. Serve de elemento de integração dos artigos que lhe seguem e orienta a interpretação da Constituição. Sintetiza a ideologia do poder constituinte originário, expondo valores adotados e objetivos perseguidos.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, ele não é norma constitucional. Portanto, não serve de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade e não estabelece limites para o Poder Constituinte Derivado, seja ele Reformador ou Decorrente. Por isso, o STF entende que suas disposições não são de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais. Segundo o STF, o Preâmbulo não dispõe de força normativa, não tendo caráter vinculante2. Apesar disso, a doutrina não o considera juridicamente irrelevante, uma vez que deve ser uma das linhas mestras interpretativas do texto constitucional.

Parte dogmática: é o texto constitucional propriamente dito. Prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte. É o corpo permanente da Carta Magna, que na CF/88 vai do art. 1º ao 250. A princípio, as normas não têm caráter transitório, mas podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, por meio de emenda constitucional.

Disposições transitórias: visa integrar a ordem jurídica antiga à nova, no caso de uma nova Constituição, garantindo a segurança jurídica e evitando o colapso entre ordenamentos jurídicos. Suas normas são formalmente constitucionais. Na CF/88 apresentam numeração própria. Pode ser modificada por reforma constitucional assim como a parte dogmática. Também serve de paradigma para o controle de constitucionalidade das leis.

	Criado por Thaís Ribeiro Fonsêca mais de 7 anos atrás

Concursos Públicos Direito Constitucional Slides sobre Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criado por Thaís Ribeiro Fonsêca em 23-04-2019.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988