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o que Determinará a competência jurisdicional da ação penal?
A competência será, de regra, determinada pelo lugar ...
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, DE QUEM SERÁ A COMPETÊNCIA?
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional. qual será a competência?
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido
a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, de quem é a competência?
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais
jurisdições, de quem é a competência?
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo...
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, qual juiz será competente?
É o chamado foro de eleição no processo penal?
o domicílio da vítima pode ser escolhida como competência do lugar para processar e julgar ação penal?
como será regulada a competência em razão da natureza da infração?
quais os crimes de competência do tribunal do juri?
Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular,
observar-se-á o disposto no art. 410;
Qual a providência a ser tomada?
mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu
presidente caberá o que?
se na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente, como se define a competência?
Na hipótese, em que o magistrado praticou um ato jurisdicional, evidentemente com prévia distribuição, o inquérito será novamente distribuído?
quais os critérios para determinar a competência pela conexão: I a III
Art. 77. A competência será determinada pela continência quando?
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
- no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá__________;
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a …………..
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se …………..
III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a …….
IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá…….
A conexão e a continência SEMPRE importarão unidade de processo e julgamento?
se o co-réu estiver foragido, o julgamento dele é desmembrado dos demais?
conexão ou continência. quando Será facultativa a separação dos processos?
conexão ou continência. ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, o juiz torna-se incompetente também para os demais?
Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, ainda que já tenham sentenças transitadas em julgado?
o juiz que proferiu decisão ou tomou conhecimento do processo anteriormente ao oferecimento da denúncia ou da queixa, não se torna prevento para este. Certo ou errado?
relativamente às pessoas que devam responder por crimes comuns e de responsabilidade, em razão da prerrogativa de função, devem faze-lo perante qual juízo?
segundo o texto legal, a prerrogativa de foro se encerra com o fim do mandato eletivo.
cite o que diz o art. 84, § 2º, quanto às ações de improbidade administrativa no que tange à prerrogativa de foro.
quem deve julgar os ministro do STF em caso de crimes comuns?
a quem compete processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
quem deve julgar os ministros de Estado em caso de crimes comuns?
quem deve julgar os ministros de Estado em caso de crimes de responsabilidade, crime conexos com os do presidente da república?
quem julgará o procurador-geral da República PGR, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos nos casos de CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE?
fale sobre a competência por continência Subjetiva e Continência objetiva
