Flashcards
RDC
Flashcards do conjunto (20)
- 1É _________(permitida/vedada) a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.Vedada
- 2Na contratação de obras e serviços, inclusive os de engenharia, ________(poderá/não poderá) ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. - Limites p/ a remuneração variável(2)Poderá
1. motivada;
2. Respeitar o limite orçamentário. - 3Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições: I - II - III -I - inovação tecnológica ou técnica; (Incluído pela Lei nº 12.980, de 2014)
II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou (Incluído pela Lei nº 12.980, de 2014)
III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado. - 4conceito de contratação integrada:§ 1º A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo(O executivo pode ser confeccionado posteriormente), a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- 5§ 2º No caso de contratação integrada: I - o instrumento convocatório deverá conter _______________ que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo: a) a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado; b) as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega, observado o disposto no caput e no § 1º do art. 6º desta Lei; c) a estética do projeto arquitetônico; e d) os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade;Anteprojeto de engenharia
- 6§ 3º Caso seja permitida no anteprojeto de engenharia a apresentação de projetos com metodologias diferenciadas de execução, o instrumento convocatório estabelecerá _______________________.critérios objetivos para avaliação e julgamento das propostas.
- 7§ 4º Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos seguintes casos: I - II -I - para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior; e
II - por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. - 8§ 5º Se o anteprojeto contemplar matriz de alocação de riscos entre a administração pública e o contratado, o valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pela entidade contratante. V/F?Verdadeiro
- 9momento em que se tornará público o orçamento previamente estimado para a contratação? Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caput deste artigo __________________.apenas e imediatamente após o encerramento da licitação. sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
- constará do instrumento convocatório. - 10No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração ______________________.será incluído no instrumento convocatório
- 11Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo possuirá caráter ____________- e será __________________ aos órgãos de controle externo e interno.sigiloso
disponibilizada estrita e permanentemente - 12No âmbito do RDC, a Lei de Licitações será aplicada supletivamente. V/F?- Falso.
§ 2º A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei. - 13Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento. V/F?- Verdadeiro
- 14Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte: I - no modo de ___________, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado; II - no modo de ___________, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas; e III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.I - Disputa aberto
II - Disputa Fechado - 15§ 1º Poderão ser admitidos, nas condições estabelecidas em regulamento: I - a apresentação de lances intermediários, durante a disputa ___________; e II - o reinício da disputa aberta, após a definição da melhor proposta e para a definição das demais colocações, sempre que existir uma diferença de pelo menos _____________ entre o melhor lance e o do licitante subsequente.I - Aberta
II - 10 % - 16§ 2º Consideram-se intermediários os lances: I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da _________; ou II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.I - Maior Oferta
I - 17Art. 23. No julgamento pelo maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de _______________, as propostas serão consideradas de forma a selecionar a que proporcionará a maior economia para a administração pública decorrente da execução do contrato.Contratos de eficiência
- 18O contrato de eficiência terá por objeto a ______________, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, sendo o contratado remunerado ______________________.- Prestação de Serviços (sempre)
- com base em percentual da economia gerada - 19§ 3º Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência: I - a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração da contratada; II - se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior à remuneração da contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da diferença; e III - a contratada sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis caso a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida seja superior ao limite máximo estabelecido no contrato..
- 20Após a verificação da melhor proposta é concedido a ADM mais uma prerrogativa, qual é?Art. 26. Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Parágrafo único. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre RDC, criado por Usuário eliminado em 29-07-2020.
- Criado por
- Usuário eliminado · jul 2020
- Atualizado
- 29 jul 2020
- Visualizações
- 12
- Histórico
-
- Criado por Matheus Lucena · 6 mai 2020
- Copiado por Matheus Lucena · 29 jul 2020
- Avaliação