II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

1. LIVRE A ATIVIDADE

   • ARTÍSTICA
   • CIENTÍFICA
   • INTELECTUAL
   • COMUNICAÇÃO
   • INDEPENDENTE
     • CENSURA
     • LICENÇA

2. SÃO INVIOLÁVEIS

   • 1) INTIMIDADE
   • 2) A VIDA PRIVADA
   • 3) A HONRA
   • 4) E A IMAGEM DAS PESSOAS
   • ASSEGURADO DIREITO DE INDENIZAÇÃO
     • MATERIAL
     • MORAL

3. CASA ASILO INVIOLÁVEL

   • NÃO PODENDO ADENTRAR EM AUTORIZAÇÃO
     • FLAGRANTE DELITO
     • PRESTAÇÃO DE SOCORRO
     • DESASTRE
     • DETERMINAÇÃO JUDICIAL

4. INVIOLÁVEL O SIGILO

   • CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS
   • DE DADOS E COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
   • salvo, EM ÚLTIMO CASO - ORDEM JUDICIAL
     • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
     • OU INSTRUÇÃO DE PROCESSUAL PENAL
       • questão Q454366
         • diz civil e penal

5. LIVRE EXERCÍCIO

   • TRABALHO
   • OFÍCIO
   • OU PROFISSÃO
   • ATENDENDO AS QUALIFICAÇÕES
     • LEI ESTABELECER
     • seu registro nos quadros do CREF será obrigató­rio caso haja LEI QUE IMPONHA OBRIGATORIEDADE, não sendo suficiente norma interna do CREF a respeito.
       • SEMPRE ERRO QUESTÃO

6. ASSEGURADO A TODOS

   • ACESSO À INFORMAÇÃO
   • RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE
     • QUANDO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

7. É LIVRE A LOCOMOÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL

   • PAZ
   • QUALQUER UM
     • NOS TERMOS DA LEI
     • ENTRAR
     • PERMANECER
     • SAIR - BENS

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