IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI)

IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI)

1. DIREITOS AUTORAIS

   • AUTORES > OBRAS
     • UTILIZAÇÃO
     • PUBLICAÇÃO
     • REEPRODUÇÃO
     • TRANSMISSÍVEIS > HERDEIROS
       • NO TEMPO EM QUE A LEI FIXAR
   • PROTEÇÃO
     • PARTICIPAÇÃO INDI > OBRAS COLETIVAS
     • REPRODUÇÃO DE VOZ E IMAGEM
   • FISCALIZAÇÃO > ECONÔMICO
     • CRIAREM
     • PARTICIPAREM
       • CRIADORES, INTERPRETES e REPRESENTAÇÕES
         • SINDICAIS E ASSOCIATIVAS
   • AUTORES DE INVENTOS
     • UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA
     • PROTEÇÃO
       • CRIAÇÕES INDUSTRIAIS
       • MARCAS
       • NOMES
         • DAS EMPRESAS
       • SIGNOS DISTINTIVOS
       • EM VISTA
         • INTERESSE SOCIAL
         • DESENVOLVIMENTO TEC e ECONOM

2. DIREITO DE HERANÇA

   • ESTRANGEIROS > BRAZIL
     • REGULARIZADA > LEI BR
       • LEI PESSOAL > CUJUS
         • NÃO FOR MAIS FAVORÁVEL
       • CÔNJUGE OU FILHOS

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