ART. 41 - Estabilidade

ART. 41 - Estabilidade

1. 3 anos

   • cargo efetivo
   • concurso público

2. perderá o cargo

   • sentença judicial
     • transitada em julgado
   • processo administrativo
     • ampla defesa
   • avaliação periódica de desempenho
     • lei complementar
     • ampla defesa

3. demissão

   • Invalidada por sentença judicial
     • servidor estável
     • reintegrado
     • ocupante da vaga
       • estável
       • cargo de origem
       • s/ indenização
       • outro cargo ou posto em disponibilidade
         • remuneração proporcional
           • ao tempo de serviço
       • reconduzido

4. Extinto o cargo

   • desnecessidade
   • servidor disponibilidade
   • remuneração proporcional
     • tempo de serviço

5. obrigatória a avaliação especial de desempenho

   • condição de estabilidade

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