1 Direito empresarial

1 Direito empresarial

1. Direito Empresarial

   • Direito do Comerciante (direito comercial)
   • Direito da Prestação do Serviço
   • Direito Procesual empresarial
   • Direito cambial e contratual da empresa
   • Direito industrial e do agronegócio

2. História

   • Primitiva (antiguidade)
     • troca
   • Subjetiva (idade média)
     • conjunto de normas aplicada a quem estivesse matriculado na corporação de ofício
   • Objetiva (revolução francesa)
     • conjunto de normas aplicáveis a quem fizer da mercancia sua profissão habitual
     • Código Comercial de Napoleão
       • atos de comércio estariam elencados na lei
   • Neo subjetiva, Moderna ou empresarial
     • Asquini, Itália, 1942
     • Objeto do direito é estável, a atividade
     • a atividade, a empresa, funciona por si só , sem o empresário
     • o empresário é finito, a empresa perpétua

3. Brasil

   • Situado no âmbito do direito privado, com autorregulação
   • Art. 173 da CF
     • Regra - o Estado não terá empresas
     • Exceção - salvo para intervir
       • na segurança nacional
       • relevante interesse coletivo
       • Empresa pública ou Sociedade de Economia mista

4. Autonomia

   • Escassez
     • bens limitados X necessidades ilimitadas
     • enquanto o Direito Civil resolve diferenças individuais
   • costume comercial é a principal fonte
     • o Direito Civil busca valores, cultura, história
   • o Direito empresarial permite a exploração
     • fins lucrativos
     • o Direito Civil é sinalagmático, busca o equilíbrio
   • Preserva seu objeto
     • mais empresas menor escassez
     • enquanto o Direito Civil busca a funcionalidade
   • Cosmopolita
     • Adequado à legislação internacional
     • enquanto o direito civil é nacional

5. Fontes Imediatas

   • Princípios e regras da CF
   • Código Comercial
   • Código Civil
     • Títulos de crédito
     • Registro e escrituração
     • Estabelecimento
     • Empresário e direito societário
     • Auxiliares
   • Tratados e convenções sobre matéria empresarial
     • ex., Convenção de Paris de 1888
   • Normas princípio da preservação da empresa
     • Mitigação da autonomia da vontade quando trata com consumidor ou trabalhador
     • ex., lei da recuperação judicial
   • Decretos, instruções e regulamentos
     • ex., Lei Uniforme de Genebra
   • Normas de autorregulação e normas consuetudinárias
     • se na JC estiver registrado o costume, prevalecerá mesmo sobre a lei

6. Princípios

   • Boa-fé objetiva
   • Livre concorrência
     • ex., Lei antitruste
   • Livre iniciativa
     • produzir é a regra
   • Preservação da empresa
     • preservar a produção que combate a escassez
   • Função social da empresa
     • combater a escassez
     • buscar o equilíbrio com as demais necessidades
       • ex., não degradar o meio ambiente