CÓDIGO CIVIL - Cessão da incapacidade

CÓDIGO CIVIL - Cessão da incapacidade

1. VOLUNTÁRIA

   • PELOS PAIS
     • POR UM NA FALTA DO OUTRO
       • POR MEIO DE INSTRUMENTO PUBLICO
         • NÃO DEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

2. JUDICIAL

   • NA FALTA DOS PAIS
     • DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR
       • CONFLITO ENTRE OS PAIS
         • OUVIDO O TUTOR
           • REGISTRO EM CATÓRIO

3. LEGAL

   • PELO CASAMENTO
     • PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO
       • PELA COLAÇÃO DE GRAU EM ENSINO SUPERIOR
         • PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL, OU PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO DESDE QUE POR CAUSA DELE O MENOR TENHA ECONOMIA PRÓPRIA

4. É ATO IRREVOGÁVEL