DIREITO DIGITAL

Direito Digital

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• O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas.

Direito Digital

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• Podemos acrescentar que, o Direito Digital é a evolução do próprio Direito, vez que não se trata de uma nova área, mas sim de todas as áreas já existentes e conhecidas no âmbito jurídico que diante dos fatos e evolução passam a integrar questões tecnológicas. Assim, o Direito Digital abrange todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como também introduz novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas.

Direito Digital

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• O processo de desenvolvimento tecnológico é um caminho sem volta. Cabe, portanto, ao Direito, adaptar-se a esta nova realidade, legislando sobre questões que envolvem o uso de Computadores e da Internet, no intuito de atender aos anseios de uma sociedade cada vez mais digital. No Direito Digital as principais “testemunhas” são Máquinas, Servidores e Sistemas.