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Direito Digital

• O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. [1]

Definições

• A advogada Patricia Peck, considerada uma das advogadas mais experientes na área, conceitua Direito Digital como: "O Direito Digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicadas até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas (Direito Civil, Direito Autoral, Direito Comercial, Direito Contratual, Direito Econômico, Direito Financeiro,Direito Tributário, Direito Penal, Direito Internacional etc.[

Exemplos de Aplicações

• O Direito Digital é multidisciplinar, conforme exemplos abaixo:
• Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;
• Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
• Tributária: impostos sobre transações online;
• Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;
• Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
• Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.

Considerações sobre o direito Digital

• A internet não é um lugar, não é um território a parte, mas sim a extensão de nossas vidas, tudo o que fazemos no ambiente virtual geram efeitos na vida real, além disso, atualmente a internet não é utilizada apenas para troca de informações entre pessoas, mas para estabelecer relações de consumo, para transações bancárias, para progresso e desenvolvimento, entre outros. Deve-se levar em consideração alguns aspectos importantes:

Conclusão

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• O processo de desenvolvimento tecnológico é um caminho sem volta. Cabe, portanto, ao Direito, adaptar-se a esta nova realidade, legislando sobre questões que envolvem o uso de Computadores e da Internet, no intuito de atender aos anseios de uma sociedade cada vez mais digital. No Direito Digital as principais “testemunhas” são Máquinas, Servidores eSistemas. Assim, a prova legal passa a ser o arquivo eletrônico, que recebe o status de documento original, onde qualquer versão impressa passa a ser meramente uma cópia, o que muda toda a forma de lidar com a documentação, principalmente em situações de discussão judicial.[