Conselho Monetário Nacional

Conselho Monetário Nacional (CMN)

• Instituído pela lei nº 4.595 de 31.12.1964.
• É o órgão deliberativo máximo do SFN.
• Tem a responsabilidade de expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN,
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Junto a CMN funciona a Comoc.

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• Legenda: Membros da CMN junto a comoc (set/2015). Fonte: Site do Banco Central.

Compete à Comoc:

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• Legenda: Fonte: Site do Banco Central

Comissões Consultivas:Previstas de funcionar também junto a CMN

• *de Normas e Organização do SF;
• *de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;
• *de Crédito rural;
• *de Crédito Industrial;
• *de Crédito Habitacional, e Para Saneamento e Infraestrutura Urbana;
• *de Endividamento Público; e
• *de Política Monetária Cambial.

Reuniões da CMN

• Os seus membros reúnem-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocações do seu presidente para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN.
• A data, a hora e o local de cada reunião serão determinados pelo presidente do conselho.
• Participam das reuniões do conselho:
• *os conselheiros;
• *os membros da Comoc;
• *os diretores do Banco Central do Brasil, não integrantes da Comoc;
• *Representantes das comissões consultivas, quando convocados pelo presidente do CMN.
• Poderão assistir às reuniões do CMN:
• *assessores credenciados individualmente pelos conselheiros;
• *convidados do presidente do conselho;
• *funcionários da secretaria-executiva do conselho, credenciados pelo presidente do Banco Central.
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Reuniões do CMN

• As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de resuluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.
• De todas as reuniões são lavradas atas, que informarão o local e a data de sua realização, nomes dos conselheiros presentes e demais participantes e convidados, resumo dos assuntos apresentados e debates ocorridos e as deliberações tomadas, cujo extrato é publicado no Diário Oficial da União - DOU.
• As decisões de caráter confidencial serão comunicadas somente aos interessados.
• Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen.

Metas de Inflação

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• Legenda: Serão fixadas em até até 30 de junho de cada segundo ano imediatamente anterior.