Parte Geral - Recursos (Mapa 3)

Parte Geral - Recursos (Mapa 3)

1. Juízo de admissibilidade

   • Distinção com o juízo de mérito
   • Introdução
     • Positivo ou negativo
     • Provisório ou definitivo
     • Conhecimento de ofício
   • Objeto do juízo de admissibilidade
     • Requisitos intrínsecos (4)
       • Cabimento
         • Recurso adequado + decisão recorrível
         • Fungibilidade
         • Unirrecorribilidade
         • Taxatividade
       • Legitimação
         • Parte vencida
           • inclui terceiro interveniente / assistente simples / parte em incidente e Amicus Curiae
         • Terceiro
           • inclui o que poderia ter sido assistente simples / o substituído / o legitimado extraordinário
         • MP
           • parte ou fiscal da ordem jurídica
       • Interesse (2)
         • Utilidade
         • Necessidade
         • Outras questões
           • Interesse recursal eventual
           • Interesse e fundamentação da decisão
             • 1. Embargos de declaração; 2. Coisa julgada secundum eventum probationis; 3. Extensão da coisa julgada à resolução da questão  prejudicial incidental (art. 503, §1º do CPC); 4. Formação de precedente obrigatório
       • Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
         • Impeditivo
           • recurso contra decisão diretamente decorrente de ato do recorrente. Ex. A desiste e depois recorre da sentença que homologa desistência.
         • Extintivo
           • Renuncia e aceitação.
     • Requisitos extrínsecos (3)
       • Tempestividade
         • dentro do prazo
           • Antes do prazo é recurso tempestivo (art. 218, §4º do CPC).
         • Data de aferição
         • Feriado local
         • Prazo em dobro
           • Não se aplica:  1. Prazos específicos para MP e FP; 2. JEF e JEFP; 3. Suspensão de Liminar 4. Controle de Constitucionalidade
       • Regularidade formal
         • Exemplos:  1. capacidade postulatória (art. 103 do CPC); 2. impugnar especificamente; 3. peças obrigatórias no Agravo de Instrumento
       • Preparo
         • Sanção
         • Prazo e modo
           • Justo impedimento
         • Falhas
           • Equívoco no preenchimento
           • Insuficiência de preparo
           • Ausência de preparo / comprovação
         • Sujeitos dispensados
           • MP
           • FP
           • Isentos
           • DP, se curador especial
         • Recursos Dispensados
           • EI de alçada
           • AG em RE ou Resp
           • Recursos do ECA
             • apenas em favor das crianças e adolescentes
           • Agravo Interno
             • lei local pode estabelecer a necessidade de preparo em caso de recurso no Tribunal Local
           • Embargos de Declaração
   • Natureza e Eficácia temporal do juízo de admissibilidade
     • 1ª Corrente (Fredie)
     • 2º Corrente (Barbosa Moreira)
     • 3º Corrente (CPC)

2. Juízo de mérito

   • Pedido recursal
     • Conceito
     • Ao julgar - “expressões”
     • Quem aprecia
     • Mérito do recurso x mérito da causa
   • Causa de pedir recursal
     • Da integração – omissão
     • Do esclarecimento - obscuridade
     • Da invalidação - Error in procedendo
     • Da reforma - Error in judicando
   • Cumulação de pedidos
     • Cumulação própria
       • Simples
       • Sucessiva
     • Cumulação imprópria
       • subsidiária/eventual
       • alternativa
   • Julgamento rescindente e julgamento substitutivo

3. Efeitos dos Recursos

   • Obstativo
   • suspensivo
   • devolutivo
     • Extensão (dimensão horizontal)
     • Profundidade/translativo (dimensão vertical)
   • regressivo ou de retratação
   • expansivo
     • Subjetivo
       • assistente simples
       • um dos litisconsortes unitários
       • devedor solidário
       • Embargos de declaração
       • Embargos de divergência no STJ
     • objetivo
       • Interno
       • Externo

4. Recursos Subordinados

   • Recurso Adesivo
     • sucumbência recíproca
     • Não é espécie de recurso
     • Mesmos requisitos de admissibilidade
     • Prazo
     • Cabimento
       • só em alguns recursos
       • Não cabe em remessa necessária
       • Cabe recurso adesivo de terceiro
     • Mérito Prejudicado
       • desistência ou inadmissibilidade do recurso independente
       • inadmissibilidade do próprio recurso adesivo
     • Recurso Extraordinário ou Especial Adesivo Cruzado
   • Apelação do vencedor contra decisão interlocutória

5. Sucumbência recursal

   • percentual total
   • Não depende de pedido
   • Não se aplica
     • recurso parcialmente acolhido
     • recursos sem condenação em honorários
     • recurso rejeitado liminarmente
     • agravo interno
     • remessa necessária
   • Inversão de sucumbência
     • de modo automático