AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

1. Decisões Agraváveis (3)

   • Fase de conhecimento - Taxatividade/Interpretação extensiva
     • tutelas provisórias
       • urgência ou evidência
       • juiz que posterga/condiciona equivale a indeferir
     • mérito do processo
       • multa processual
       • indefere uma das provas em produção antecipada
     • rejeição da alegação de convenção de arbitragem
       • se acolher cabe apelação
       • decisão que versa sobre competência
       • nega eficácia a negócio jurídico processual
       • Decisão do Juízo arbitral sobre sua competência
     • incidente de desconsideração da personalidade jurídica
       • só quando houver incidente
       • Se a decisão não for em uma sentença
     • rejeição/revogação de gratuidade da justiça
       • efeito suspensivo automático
       • A que concede é irrecorrível – cabe pedir revogação
       • Se Não revoga – recorrível na apelação
       • Se conceder em parte – cabe Agravo
     • exibição ou posse de documento ou coisa
       • Contra a parte: é incidente processual, cabe agravo
       • contra terceiro: é processo incidente, cabe apelação.
       • Juiz determina ao terceiro será incidente, caberá agravo
     • exclusão de litisconsorte
       • Se indeferir sua exclusão não cabe Agravo
     • rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio
       • litisconsórcio multitudinário: facultativo e simples
       • Só a decisão que rejeita
     • admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
       • Não se aplica ao Amicus Curiae
     • efeito suspensivo aos embargos à execução
       • Mesmo a que não concede o efeito
     • redistribuição do ônus da prova
       • A que defere e a que indefere
       • Independente do fundamento normativo
     • outros casos expressamente referidos em lei
       • Art. 354, par. ún. do CPC
       • Art. 1.037, §13º, I do CPC
       • Lei de Falências
         • Sentença que Decreta Falências
         • Todas as interlocutórias
       • Ação Popular e Ação de Improbidadae
         • Todas as interlocutórias
   • Fase de execução, liquidação e inventário
     • Todas as decisões interlocutórias
   • Urgência ou inutilidade do julgamento da questão do recurso na apelação - STJ

2. Decisões nâo Agravaveis

   • O protesto por nulidade (art. 278 do CPC)
     • prévia suscitação na primeira oportunidade
   • decisões interlocutórias anteriores ao agravo contra decisão parcial de mérito
     • Decisões relativas apenas ao objeto da decisão parcial de mérito
     • Decisões relativas apenas a parte do objeto ainda não decidido
     • Decisão relativa a ambas as parcelas do objeto litigioso

3. Decisão de saneamento (art. 357 §1º do CPC)

   • Direito a pedir esclarecimento: 5 dias
   • Conforme a matéria - cabe Agravo
   • Se couber, o termo inicial do prazo é a decisão sobre esclarecimentos ou 5 dias

4. Regularidade Formal e Prazo

   • Prazo
     • 15 dias
   • Regularidade Formal – Autos eletrônicos
     • nomes das partes
     • exposição do fato e do direito
     • razões do pedido de reforma / invalidação da decisão
     • nome e o endereço completo dos advogados
   • Regularidade Formal – Autos de papel
     • Tudo o previsto para autos eletrônicos
     • cópias (salvo se declarar inexistência da peça)
       • petição inicial
       • contestação
       • petição que ensejou a decisão agravada
       • decisão agravada
       • Certidão da respectiva intimação
       • Procurações
       • Outras que reputar úteis (facultativas e essenciais
     • Modos de interposição – autos de papel
       • Diretamente no Tribunal
       • Na própria comarca
       • Por correios com AR
       • Por fac-símile
     • Comprovação da interposição – autos de papel
       • Prazo: 3 dias
       • Ausência - inadmissibilidade / Prejuízo e alegação

5. Procedimento

6. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º DO CPC (CAUSA MADURA)

7. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

   • Decorre da profundidade do efeito devolutivo
   • acórdão ou decisão do relator = sentença
   • Deverá fixar os honorários

8. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE E SUPERVENIENTE SENTENÇA

   • É necessário ver o caso concreto - Art. 946 do CPC
     • Ex. Se for Agravo contra decisão parcial de mérito: deve ser julgado
   • Se a sentença provocar perda da utilidade do AI: há perda de objeto
     • Ex. Agravo contra uma decisão que indefere a tutela provisória e sobrevém sentença de em que se defere a tutela provisória na sentença.