Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

1. Conceito e regra geral de cabimento

   • Fundamentação vinculada
   • Ampla embargabilidade

2. Fundamentação vinculada

   • Erro material
     • de ofício ou a requerimento
     • Premissa equivocada – erro de fato
   • Contradição
     • Não cabe contradição externa
   • Omissão
     • Pedidos, fundamentnos, questões de of´ício e elementos da sentença
     • Não manifestação - Caso repetitivo ou IAC
     • Violação do art. 489, §1º do CPC
   • Obscuriadade
   • Decisão ultra e extra petita
   • requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso
   • Adequação do julgamento a precedente obrigatório

3. Decisões embargáveis

   • Qualquer decisão
   • Decisão que julga anteriores embargos de declaração

4. Dispensa de preparo

5. Prazo

   • Regra Geral
   • Dobra de Prazo

6. Embargos de Declaração e preclusão

7. Regularidade formal dos Embargos de Declaração

   • Petição escrita
   • Indicar o vício

8. Natureza da decisão que julga os embargos

9. Competência e inclusão em pauta

10. Fungibilidade com o Agravo Interno

11. Efeitos

    • Efeito devolutivo
      • de fundamentação vinculada
    • interromper o prazo para outros recursos
      • Exceção - desistência
    • Efeito Suspensivo
      • regra
      • Exceção
    • Efeito Modificativo ou infringente
      • contrarrazões
      • complementar/alterar o recurso já interposto
      • Desnecessidade de ratificação

12. Embargos Inadmissíveis e produção de efeitos

    • Regra
    • Manifesto descabimento

13. Embargos de Declaração protelatórios

    • Multa
      • Não exige provocação
      • valor da causa for irrisório
      • Reiteração - 10% e Condição

14. Embargos de declaração e pré-questionamento

    • Caso o tribunal não sane a omissão
      • Alegar violação ao art. 1.022 do CPC
    • Cabimento
    • Não tem caráter protelatório