Quais os papéis públicos que falsificados incorre no artigo 293 do Código Penal?

Qual a pena da falsificação de papéis públicos e a falsificação de documento público?

Ainda qual o potencial ofensivo desses crimes?

A falsificação de papéis públicos admite a modalidade culposa?

Existe algum crime que admite a modalidade culposa nos crimes contra a a Administração Pública? Se sim, qual(is)?

Qual a conduta ilícita prevista no artigo 296 do Código Penal?

Quais os mais importantes incisos da falsificação de selo público (artigo 296 CP)

O que é documento público?

O que é documento particular?

Qual a pena para a falsificação de documento particular e o seu potencial ofensivo?

A falsificação de documento particular admite algum benefício oferecido ao investigado/réu? Por que?

Para efeitos penais, quais documentos equiparam-se a documentos públicos?

Existem documentos particulares equiparados a documentos públicos? Se sim, quais e por que?

Como saber quando inserir ou fazer inserir ou ocultar informação é falsidade ideológica ou falsificação de documento?

Qual a diferença entre o crime de falsidade ideológica e falsificação de documento.

Qual a pena da falsificação de papéis públicos?

Qual a pena da falsificação de selo ou sinal público?

Qual a pena da falsificação de documentos públicos?

Além de documento particular, algum outro se equipara para os fins descritos no artigo 298, caput, do CP?

Quais são os cabimentos para a suspensão condicional do processo, transação penal, e acordo de não persecução penal, respectivamente?

A falsidade ideológica é possível em documento público e em documento particular?

Existe diferença de pena no crime de falsidade ideológica em documento particular e em documento público?

Qual a pena de falsidade ideológica?

Quais são as finalidades específicas do crime de falsificação ideológica (dolo específico)?

Se a falsificação ideológica é cometida por funcionário público, no encargo de sua função, ou se é é de assentamento de registro civil (certidão de nascimento, óbito, casamento...) , o que ocorre?

Qual o potencial ofensivo do crime de falsidade ideológica?

O crime de falsidade ideológica admite algum benefício? Por que?

Quando não é configurado o crime de falsidade ideológica?

Qual o dolo específico do crime de falsa identidade?

Qual apena da falsa identidade?

O que diz a Súmula 522 do STJ sobre a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial?

Qual a diferença de uso de documento falso (art. 304 do CP) e da falsa identidade (art. 307 do CP)?

O crime de falsificação De atestado médico (art. 302 do CP) é crime próprio?

Indivíduo que falsifica documento público e faz uso do documento falsificado, reponde por qual crime? Por que?

Por que indivíduo que falsifica documento público e faz uso do documento falsificado, responde apenas pela falsificação?

Quais documentos que usados como próprios ou cedidos a outrem constituem o crime do artigo 308 do CP?

Qual a diferença entre falsidade ideológica (art. 299), uso de documento falso (art. 304), falsa identidade (art. 307) e uso próprio de documento alheio (art. 308)?

A falsificação de documento grosseira é punível?

O que é documento formal e substancialmente público? Exemplifique.

O que é documento formalmente público e substancialmente privado? Exemplifique.

A pena para o falsificador de documento formal e substancialmente público do que o falsificador de documento formalmente público e substancialmente privado é a mesma?

Por que a falsificação de documentos públicos é mais severa?

O crime de usar indevidamente selo ou sinal público é material ou formal? Por que?