JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

1. INTRODUÇÃO

   • Litigiosidade de massa x Litígios individuais
   • Insuficiência do subsistema de processo coletivo
   • Técnica de julgamento de casos repetitivos
     • IRDR, REsp Repetitivo e RE Repetitivo
   • Julgamento de casos repetitivos no CPC
     • Dupla função
       • gerir e decidir casos repetitivos
       • formar precedentes obrigatórios
   • Sistema adotado: causa modelo ou causa piloto
     • Opção brasileira
       • Regra
       • Exceção

2. Regras do microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos

   • Suspensão dos processos
     • Prazo
   • Direito à distinção
   • Estímulo à desistência do processo
   • Comunicação especial para serviços públicos
   • Regramento do abandono
   • Competência para concessão de tutela de urgência durante a suspensão
   • Incorporação da decisão ao julgamento dos processos pendentes

3. Regras do microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios

   • Divulgação e publicidade
     • Banco de dados nos Tribunais
   • Participação ampliada
     • Interessados, Amicus Curiae Audi. Públicas
   • Intervenção do MP
   • Eficácia para processos atuais e futuros
   • Procedimento de revisão da tese firmada

4. OUTRAS REGRAS

   • Seleção de caso representativo
     • Dois ou mais casos
     • Argumentação abrangente
   • Identificação da questão a ser submetida a julgamento
   • Decisão fundamentada:
   • Prazo para julgamento
   • Prioridade de julgamento
   • Possibilidade de aplicação da técnica para qualquer processo ou recurso