PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

1. Textos normativos

   • Art. 15 da Lei n. 12.016/2009
   • Art. 4º da Lei n. 8.437/1992
   • Art. 12 da Lei n. 7.347/1985

2. Objeto

3. Natureza jurídica

   • Controvérsia
   • Consenso

4. Legitimidade

   • Fazenda Pùblica
   • MP

5. Competência

   • Contra a decisão do juiz de primeira instancia
   • Contra decisão de membro (“desembargador”) de TJ ou TRF

6. Procedimento

   • Petição ao Presidente do Tribunal
     • Emenda, rejeição, intimação do autor e MP ou concessão
   • Duração dos efeitos da concessão da suspensão

7. Agravo interno contra decisão do Pedido de Suspensão

   • Prazo

8. Renovação do pedido para o Tribunal Superior

   • Mesmo sem interposição de agravo interno

9. Suspensão para várias decisões e possibilidade de aditamento

10. Utilização concomitante de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança