Flashcards
Salário e Remuneração; perda de uma chance
Flashcards do conjunto (111)
- 1Segundo a OIT, remuneração: salário + vantagens + em espécie ou in natura pagas pelo empregadorCerto
- 2A contribuição para o INSS incide sobre o salário do empregado. c/eerrado. A contribuição para o INSS incide sobre a remuneração do empregado (salário + gorjeta).
- 3Remuneração do empregado é a soma do salário pago pelo empregador como contraprestação do serviço + as gorjetas que receber. C/ECerto
- 4So se considera como salário aquilo que é pago diretamente pelo empregador. Entretanto, nem tudo que é pago pelo empregador é salário. c/ecerto
algumas parcelas pagas tem carácter indenizatório. - 5o que está incluído no salário do empregado?1. importância fixa estipulada
2. gratificações legais
3. comissões pagas pelo empregador - 6no que consiste o efeito expansionista circular do salário?aptidão do salário de produzir repercussões sobre outras parcelas de cunho trabalhista e, até mesmo, de outra natureza.
- 7no que consiste o salário complessivo?salário sem a devida discriminação dos valores pagos.
é necessário especificar todas as parcelas que estão sendo pagas - 8Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. c/ecerto
é o chamado salário complessivo - 9a habitação e o vestuário habitualmente pagos pela empresa ao trabalhador não integra o salário do mesmo. c/eerrado.
integra
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas - 10a alimentação paga habitualmente integra o salário do empregado. c/ecerto
- 11o auxílio alimentação pago habitualmente integra o salário do empregado. c/eerrado. não integra
- 12o auxílio alimentação pode ser pago em dinheiro. c/eerrado. Deve ser concedido por meio de vale. Se for pago em dinhero, será considerado parcela salarial.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro. - 13A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal. c/ecerto
- 14as diárias para viagens que superem 50 % do salário do empregado integram o salário para todos os efeitos legaisl. c/eerrado. isso era antes da reforma. com a reforma, independente do valor, as diarias para viagem não integram o salário do empregado.
- 15no que consiste as liberalidades pagas espontaneamente pelo empregador como forma de incentivar o desempenho superior ordinário dos seus empregados.prêmios
não tem natureza salarial.
pode se dar na forma de:
bens
serviços
valor em dinheiro - 16os abonos não possuem natureza salarial. c/ecerto
- 17a reforma trabalhista previu uma possibilidade de redução dos salários dos empregados. Cite qual foi.Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo
- 18a reforma instituiu que o negociado tem prevalência sobre o legislado em se tratando de: remuneração por produtividade, salvo as gorjetas remuneração por desempenho individual. c/eerrado.
inclui-se as gorjetas.
remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; - 19o ordenamento jurídico impede qualquer forma de restrição à livre disposição do salário. É a consagração do Principio da __________________ .Intangibilidade salarial
- 20em quais hipóteses é permitido efetuar descontos no salário do empregado?1. previsão em lei
2. adiantamentos
3. contrato coletivo
4. dano causado pelo empregado, desde que isso tenha sido acordado ou no caso de dolo do trabalhador
5. desconto salarial do frentista devido à devolução do cheque sem fundo, quando o frentista não observar as recomendações previstas no instrumento coletivo. - 21o artigo 462 da clt legitima o sistema de barracão ou de aviamento. c/eerrado. o art 462 proibi expressamente o sistema de barracão, também chamado de truck sistem.
- 22empregados ficam obrigados a comprar apenas nos mercados dos próprios empregadores, que praticam preços absurdos e cerceiam a liberdade dos trabalhadores, geralmente vinculados por dívidas. É a consagração do _________________sistema de barracão ou aviamento
- 23fica o empregador proibido de restringir a liberdade do trabalhador de dispor de seu salário da maneira que lhe convier.é o princicipio da intangibilidade salarial.
convenção 95 oit - 24o empregador não pode fazer pressão nos trabalhadores no sentido de que eles adquiram os produtos da loja do próprio empregador. c/ecerto. C. 95 oit
uando em uma empresa forem instaladas lojas para vender mercadorias aos trabalhadores ou serviços a ela ligados e destinados a fazer-lhes fornecimentos, nenhuma pressão será exercida sobre os trabalhadores interessados para que eles façam uso dessas lojas ou serviços. - 25Quando o acesso a outras lojas ou serviços não for possível, a autoridade competente tomará medidas apropriadas no sentido de obter que as mercadorias sejam fornecidas a preços justos e razoáveis, ou que as obras ou serviços estabelecidos pelo empregador não sejam explorados com fins lucrativos, mas sim no interesse dos trabalhadores.certo
- 26Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão-de-obra), com o fim de obter ou conservar um emprego. c/ecerto
- 27O salário deve ser protegido contra a penhora ou a cessão, na medida julgada necessária para assegurar a manutenção do trabalhador e de sua família. c/ecerto
- 28em caso de falência ou liquidação judicial da empresa, o que a convenção 95 da oit propõe?que os trabalhadores sejam tratados como credores privilegiados, de modo que o pagamento dos salários deve ser pago integralmente antes que os credores comuns possam reivindicar sua parte.
- 29é ilegal medida judicial que determina a penhora de até 50 % sobre os salários do empregador para pagamento de crédito trabalhista. c/eerrado.
Pode ser efetuada a penhora sobre salários para pagar dívida decorrente de prestação alimentícia, independente de sua origem, até o limite de 50 % dos ganhos liquidos. - 30a impenhorabilidade dos vencimentos naõ se aplica aos caos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia independente de sua origem, desde que seja observado o limite de 50 por cento dos ganhos liquidos. c/ecerto
- 31aqueles que recebem remuneração variável tem ao menos direito ao salário minimo. c/ecerto
- 32É inconstitucional o preso receber menos que o sálario minimo. c/eerrado. não se trata de trabalho, e sim de medida educativa
- 33Preso Qual o valor de sua remuneração ao trabalhar no presídio?3/4 do salário mínimo
- 34O patamar mínimo diferenciado de remuneração aos presos previsto no art. 29, caput, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP) não representa violação aos princípios da dignidade humana e da isonomia, sendo inaplicável à hipótese a garantia de salário-mínimo prevista no art. 7º, IV, da Constituição Federal. c/ecerto
É constitucional o art. 29, caput, da LEP, que permite que o preso que trabalhar receba 3/4 do salário-mínimo. - 35Na Adm Publica, Direta, AUTARQUICA E Fundacional, é valida remuneração do empregado público interior ao salário mínimo, desde que cumpra jornada de trabalho reduzida. c/eerrado. não é valido remuneração do empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida.
OJ 358 TST - 36O SALÁRIO por unidade de tempo é o mais indicado, sintomizando-se com quais princípios?1. principio da alteridade
2. princípio da assunção dos riscos do empreendimento. - 37no salário por unidade de obra (produção) há certa mitigação do princípio da alteridade, transferindo para o empregado uma parte dos riscos do empreendimento. c/ecerto, pois se ele não produzir, não irá receber.
- 38No salário por unidade de obra, chama-se tarifa o valor para cada peça produzida. O mpt combate tal forma de pagamento dos salários, pois os empregadores pagam cada vez menos por peça produzida, de modo que os trabalhadores laboram cada vez mais para adquirir uma renda digna, levando à exaustão e doenças ocupacionais. C/ECERTÍSSIMO
- 39O trabalho pago por unidade de obra, produção, pode ser um estímulo ao trabalho análogo ao de escravo. c/ecerto. o cerceamento da liberdade pode advir de constrangimentos económicos., e não necessariamente físicos.
- 40quando o salário for pago por produção, o empregador não pode reduzir unilateralmente a quantidade de trabalho do empregado, pois isso afetaria diretamente o seu salário, configurando alteração contratual lesiva. c/ecerto. ofensa ao princípio da inalterabilidade contratual.
- 41no que consiste o salário por tarefa?ao empregado é dado realizar uma determinada tarefa, dentro de um espaço de tempo determinado.
- 42As comissões, percentagens e gratificações podem ser pagas em períodos superiores há um mÊs. c/ecerto
- 43na falta sobre estipulação de salários ou não havendo prova sobre a importância ajustada, qual o direito do empregado?receber salário igual ao daquele que
serviço equivalente
habitualmente pago para serviço semelhante. - 44a convenção 95 da oit determina que em regra o pagamento dos salários pagáveis em espécie deve ser feito exclusivamente em moeda de curso legal. Qualquer outra forma que suponha representar a moeda será proibido. Excepcionalmente, é permitido o pagamento do salário em cheque. C/ECERTO
- 45O pagamento do salário, quando feito em espécie, será efetuado somente nos dias úteis, e no local do trabalho ou na proximidade deste. C/ECERTO
95 OIT - 46É permitido descontar até 25 % do salário do empregado à titulo de alimentação. c/eerrado. até 20%
Habitação :25 %
alimentação: 20 % - 47A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.certo
- 48gorjetas integram o salário e consequentemente a remuneração do empregado. c/eerrado.
integram a remuneração do empregado. não o salário - 49as gorjetas não integram a base de calculo de quais parcelas?1. aviso prévio
2. adicional noturno
horas extras
4. repouso semanal remunerado - 50na hora de calcular o valor do FGTS, FÉRIAS E 13 SALÁRIO, deve-se levar em consideração o salário + gorjetas. c/ecerto. as gorjetas integram as parcelas que tem como base SOMENTE A REMUNERAÇÃO, tais como:
fgts
ferias
13 - 51gueltas equiparam-se as gorjetas. c/ecerto.
pagas por terceiros, com habitualidade - 52importância paga por fornecedores do empregador, ao trabalhador, com o objetivo de incentivar a venda de produtos ou serviços de determinado fornecedor. o empregador consente em tal prática. no que consiste essa importância?são as GUELTAS
- 53o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário do empregado para todos os efeitos legais. c/ecerto
- 54a contribuição para o FTS incide sobre o salário devido ao empregado. C/EErrado.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração do empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. - 55o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substítuido por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF. c/ecerto
- 56fixação do piso salarial em múltiplos do salário-mínimo mostra-se compatível com o texto constitucional, desde que não ocorra vinculação a reajustes futuros.certo
stf 2022 - 57a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário-mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário-mínimo”.certo
- 58O piso salarial não é necessariamente uniforme no território nacional, podendo cada Estado ou o DF instituírem pisos salariais regionais diferentes entre si. c/ecerto
- 59o piso salarial possui correspondência com a extensão e a complexidade do trabalho, devendo o seu valor manter uma relação de proporcionalidade com o grau de especialização exigido dos integrantes do grupo profissional submetido a esse patamar salarial, assim como às condições específicas do mercado de trabalho que integram; c/ecerto
- 60STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.certo
- 61O agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação dos serviços?O Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa não tem
direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de
serviços, na medida em que o eventual risco de contato com adolescentes que
possuem doenças infectocontagiosas ocorre no estabelecimento cuja atividade
é a tutela de adolescentes em conflito com a lei e não se trata de
estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana. - 62Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos.O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição
Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de
periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e
autônomos. - 63DICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORES DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS. ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE - Os operadores de telemarketing, que utilizam fones de ouvidos, têm direito ao recebimento de adicional de insalubridade nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE?1. O reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional
previsto no artigo 192 da CLT, não prescinde do enquadramento da atividade
ou operação na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho ou da
constatação de extrapolação de níveis de tolerância fixados para agente nocivo
expressamente arrolado no quadro oficial.
2. A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de
operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão
somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia,
manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para
os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do
Ministério do Trabalho. - 64cite as hipoteses de trabalho perigoso da clt.1. energia eletrica, inflamaveis e explosivo
2. roubo ou outras espécies de vioência fisica
3. agentes de trânsito
4. trabalhador em motocicleta - 65o caminhoneiro que transporta inflamáveis nos tanques de comustíveis originais de fabrica, para consumo próprio, não tem direito ao adicional de periculosidade. c/ecerto
deixou de ser considerado atividade perigosa quando há o transporte de inflamáveis em tanques originais de fabrica e para consumo próprio. - 66o trabalho realizado intermitentemente em condições perigosas enseja o pagamento proporcional do ad de periculosidade. c/eerrado
O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento. - 67o contato habitual a condições perigosas de trabalho, ainda que em tempo extremamente reduzido, enseja o pagamento do adicional de periculosidade. c/eerrado
quando o contato se da de forma eventual, assim considerado o fortuito
e
sendo habitual o contato, se da por tempo extremamente reduzido
não há direito ao adicional de periculosidade - 68a reforma esttabeleceu que é permitido que o negociado prevaleça sobre o legislado no tocante ao adicional de atividades penosas, insalubres e perigosas. c/eerrado. é ilicito dispor sobre isso. a reforma permitiu apenas a convencao ou o acordo dispor sobre ENQUADRAMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE
- 69é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública C/EERRADO. NÃO É VÁLIDA
- 70Tripulantes e empregados do serviço aéreo que permanecem a boro no momento de abastecimento da aeronave tem direito ao adicional de periculosidade. c/eerrado
Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, “c”, da NR 16 do MTE. - 71O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto é ilegal. c/eerrado. torna-se desnecessário realizar até mesmo a perícia, pois o pagamento espontâneo deixa incontrovérso a existÊncia de trabalho em condições perigosas.
- 72no edificio prédio há, no sexto andar, tanques para armaenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal. Pedro trabalha no 12 andar. Pedro tem direito ao adicional de periculosidade, mesmo trabalhando em andar distinto?Sim. toda aréa do prédio é considerada de risco
É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical. - 73empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas de empresas de telefonia, tem direito ao Ad Periculosidade?Sim, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de riscos equivalente ao do trabalho exercido no sistema elétrico de potência.
- 74empregado que trabalha submetido À radiação ionizante ou À substÊncia radioativa, tem direito ao adicional de periculosidade?sim.
A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art. 200 , "caput", e inciso VI , da CLT . No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade. - 75Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. tem direito ao adicional esse empregado?não
o cara NÃO OPERA A maquina de raio x. ele tá ali habitualmente, eventualmente ou intermitentemente
- não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o
equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou
eventualmente, nas áreas de seu uso.
III - os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam as
situações anteriores à data de sua publicação. - 76Carteiro Motorizado (trabalha com moto na entrega dos correios) tem direito ao pagamento de adicional de atividade externa e do adicional de periculosidade previsto em lei e norma coletiva?sim, pois a natureza jurídica dos institutos são diversas.
Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade
de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do
Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art. 193 da CLT, define-se
que, para os empregados da ECT que se enquadram nas hipóteses de
pagamento dos referidos adicionais, o AADC e o adicional de periculosidade,
percebido por carteiro motorizado que faz uso de motocicleta, podem ser
recebidos cumulativamente. - 77Alisson ingressa no serviço municipal como agente de apoio socioeducativo. Tal profissão é considerada perigosa, ensejando o pagamento do adicional de periculosidade?Sim.
O Agente de Apoio Socioeducativo (nomenclatura que, a partir do Decreto nº
54.873 do Governo do Estado de São Paulo, de 06.10.2009, abarca os antigos
cargos de Agente de Apoio Técnico e de Agente de Segurança) faz jus à
percepção de adicional de periculosidade, considerado o exercício de atividades
e operações perigosas, que implicam risco acentuado em virtude de exposição
permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de
segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual.
II. Os efeitos pecuniários decorrentes do reconhecimento do direito do Agente
de Apoio Socioeducativo ao adicional de periculosidade operam-se a partir da
regulamentação do art. 193, II, da CLT em 03.12.2013 – data da entrada em
vigor da Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, que aprovou o Anexo
3 da NR-16. - 78ainda que os fatos geradores sejam distintos, é vedado acumular o ad de periculosidade e insalubridade. c/ecerto
- 79complete a lacuna a gratificação semestral não repercute no calculo das ______________ _______________ ________________horas extras
férias
aviso prévio - 80em que pese a reforma trabalhista ter alterado o entendimento sob a incorporação ao salário da gratificação de função paga por 10 anos ou mais, tal alteração não atinge quem já recebia essa gratificação há mais de 10 anos em 11/11/2017. c/ecerto. entedimento tst
trata-se de uma situação pretérita já consolidada sob a égide da lei anterior. direito adquirido do trabalhador. - 81complete a frase a fração igual ou superior a ________ dias de trabalho é contado como mÊs integral para efeitos do 13 salário.15 dias
- 82a gratificação de natal é paga até quando? pode haver adiantamento?20 de dezembro
sim, entre os meses de fevereiro e novembro, o empregador paga, de uma só vez, metade do salário recebido no mês anterior. - 83quando o salário for pago por comissão, percentagem ou viagem, apura-se a média recebida pelo empregado nos 12 meses que prcederam a concessão das férias. c/ecerto
- 84O PLR não tem natureza salarial e pode ser instituído por: - comissão paritária -ACT/CCT c/ecerto
- 85Participação nos lucros e resultados
- 86SOBRE O PLR, o que é vedado?1. pagar antecipadamente
2. pagar em mais de 2 vezes no ano
3. em período inferior a 1 trimestre - 87é licito clausula coletiva que dispõe que para participação nos lucros e resultados e o recebimento dos mesmos, é necessário que o contrato de trabalho esteja em vigor na data prevista para distribuição dos lucros. c/eerrado.
Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contra-tual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa. - 88Quais são os requisitos da equiparação salarial?1. Identidade de função
2. Trabalho de igual valor
3. Mesmo empregador
4. Mesmo estabelecimento
5. InexistÊncia de quadro de carreira - 89empregado tem função identica ao do seu colega, possuindo o mesmo empregador, entretanto, trabalha em estabelecimento diverso. há direito à equiparação salarial. c/eerrado.
tem que ser no MESMO ESTABELECIMENTO - 90não há possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, ainda que se trate de grupo económico. c/ecerto
grupo economico xx equiparação salarial - 91equiparação salarial tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a: _______________4 anos
- 92equiparação salarial tempo na função para o mesmo empregador não seja superior a: _______________2 anos
- 93o que é trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial?aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica
entre empregados
cujo tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos e a diferença de tempo na função na seja superior a 2 anos. - 94fere o principio da isonomia salarial a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço. c/eerrrado. não fere. NC pode estabelecer salário normativo levando em consideração alguns fatores, dentre eles tempo de serviço.
- 95A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas. c/ecerto
- 96a denominação do cargo é requisito que influencia na equiparação salarial. c/eerrado. o que importa é a função e as tarefas, não importando a denominação do cargo.
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação - 97A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função. c/ecerto
- 98A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. c/ecerto
- 99na ação de equiparação salarial opera-se a prescrição total. c/eerrado
prescrição parcial
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
Assim como no descumprimento dos critérios de promoção fixado em quadro de carreira:
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês - 100é do empregador o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. c/ecerto
- 101dispensa-se a homologação ou registro do plano de cargo e salários e quadro de carreira no orgão publico, para fins de fator impeditio da equiparação salarial. c/ecerto
Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
s promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. - 102empregado é submetido a tarefas diferentes do seu cargo e função. tarefas essas mais complexas. empregado tem direito ao seu novo enquadramento, assim como às diferenças salariais. c/eerrado. somente tem direito às diferenças salariais.
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988. - 103qual o valor da multa no caso do empregador promover distinções salariais na empresa em virtude de -sexo -raça -etnia -origem -idademulta de 10 vezes o valor do novo sário devido ao empregado
elevada em dobro, no caso de reincidência
obs: empresa com mais de 100 empregados:
- publicação semestral de relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios.
descumprimento?
multa: 3% folha salarial
limitado a 100 s. mínimos - 104Como se trata de serviço publico, empregados publicos das sociedades de economia mista não tem direito à equiparação salarial. c/eerrado
sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37 , XIII , da CF/1988 , pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT , equipara-se a empregador privado,
s455 tst - 105tratando-se de fase pré-contratual de seleção de pessoal e de admissão de pessoal, compete à justiça do trabalho processar e julgar ações em face da adm publica que contrata sob o regime da clt. c/eerrado. Supremo definiu que a competência é da Justiça comum, com exceção das sentenças proferidas antes de 6 de junho de 2018.
Compete à Justiça Comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoas, salvo quando a sentença de mérito tiver sido proferida antes de 6 de junho de 2018, situação em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da Justiça do Trabalho. - 106Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.competÊncia da justiça comum.
- 107Disserte sobre: TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE-princípio da boa fé no dever de conduta dos sujeitos, inclusive nas questões preliminares
- empregador dever de agir com lisura e respeito do empregado, mormente seu estado de necessidade económica e sua condição de hipossuficiência.
- agir com zelo e cautela, para impedir o surgimento de condutas que criem, a um dos contratantes, expectativas reais e consistentes em relação a determinada situação, que no futuro poderá não ocorrer.
- nível de expectativa gerado ultrapassou aquele considerado como normal e usualmente verificado na formulação do negocio jurídico.
- não se trata de reparação pelo que efectivamente perdeu, mas na PERDA DA OPORTUNIDADE DE GANHO. - 108A preterição do trabalhador avulso na escala/rodizio dos trabalhadores gera direito à indenização, com base na teoria da perda de uma chance. c/ecerto
- 109- professor dispensado no início do ano letivo - rompimento da aprendizagem logo apos a sua celebração - retenção da ctps do empregado por 20 dias e depois devolve-la, avisando que não será possivel a contratação. ensejam indenização com base em qual teoria?teoria da perda de uma chance
- 110empregador dever de agir com lisura e respeito do empregado, mormente seu estado de necessidade económica e sua condição de hipossuficiênciacerto
- 111agir com zelo e cautela, para impedir o surgimento de condutas que criem, a um dos contratantes, expectativas reais e consistentes em relação a determinada situação, que no futuro poderá não ocorrer.certo
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Salário e Remuneração; perda de uma chance, criado por Usuário eliminado em 27-12-2023.
- Criado por
- Usuário eliminado · dez 2023
- Atualizado
- 27 dez 2023
- Visualizações
- 9
- Histórico
-
- Criado por gabriel Nonato · 27 dez 2023
- Copiado por gabriel Nonato · 27 dez 2023
- Avaliação