Flashcards
Acidente de trabalho e afins
Flashcards do conjunto (54)
- 1Doenças ocupacionais é genero das quais são espécies as doenças profissionais e as doenças do trabalho. C/ECerto
- 2Doenças profissionais são aquelas decorrentes de situações comuns aos integrantes de determinada categoria profissional. C/ECerto. Art. 20 Lei 8213
- 3Doenças profissionais são aquelas adquiridas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. C/EErrado. Trata-se do conceito de doença do trabalho.
- 4Doença do trabalho é aquela adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. C/ECerto
- 5a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva pode ser considerada doença do trabalho por equiparação. C/EErrado.
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. - 6Para ser considerado doença do trabalho, é requisito indispensável que aquela esteja relacionada no decreto e leis da previdência social. C/EErrado, pois muito embora doença não esteja prevista nas leis previdênciarias, constatando-se que ela resultou das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona-se, a Previdência deve considerá-la como acidente de trabalho.
- 7Em regra, a responsabilidade civil por danos decorrentes de acidente de trabalho é subjetiva. C/ECerto
- 8Excepcionalmente, aplica-se a responsabilidade civil objetiva pelos danos decorrentes de acidente de trabalho. C/ECerto
- 9Nos casos especificados em lei ou quando a actividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade. Aplica-se a responsabilidade civil objetiva. C/ECerto
- 10Qual a punição penal para a empresa que deixa de cumprir as normas referentes à saúde e segurança do trabalho?Contravenção penal
Punível com multa - 11Quais são os documentos que necessariamente deve conter no PGR?1. inventário de riscos ocupacionais
2. Plano de risco - 12No que consiste o inventário de riscos ocupacionais?São etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção.
- 13O PGR é a materialização do processo de gerenciamento de riscos ocupacionais, através de documentos físicos ou sistema eletronico. C/ECerto
- 14Todas as pessoas jurídicas que contratam trabalhadores como empregados devem constituir um PGR. C/EErrado.
o Microempregador individual
as microempresas e empresas de pequeno porte de risco 1 e 2
Estão insentas do PGR - 15A avaliação dos riscos ocupacionais deve ser um processo continuo realizado pela empresa e ser revisto anualmente. c/eerrado. a avaliação dos riscos deve ser revisto a cada 2 anos
no caso de organizações que possuam certificação em sistema de gestão de SST, o prazo pode ser de até 3 anos. - 16O Plano de ação estabelece as medidas de prevenção a serem introduzidas ou aprimoradas pela empresa, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais. c/ecerto
- 17Em que hipotese a Previdência vai considerar a incapacidade do trabalhador como de natureza acidentária?Quando constatar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo.
- 18no que consiste o nexo técnico epidemiológico?relação entre
atividade x doença - 19Em caso de acidente do trabalho, é obrigação da empresa comunicar o aicente à previdencia no mesmo dia. C/EErrado, somente no caso de morte à comunicação deve ser feita de imediato.
- 20A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. c/ecerto
- 21o CAT é determinado de acordo com o resultado do acidente. c/eA empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
- 22Ferdando, contratado pela empresa xp investimentos, por prazo determinado, sofre acidente do trabalho. Fernando não tem o direito de gozar de estabilidade acidentária. c/eerrado. empregados submetidos a ct por tempo determinado tem direito à estabilidade acidentária.
- 23O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991. C/ECERTO
- 24São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário. C/ECERTO
- 25É inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. c/eerrado. é constitucional.
- 26O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. c/ecerto. é a estabilidade acidentária.
- 27em quais hipóteses a lei assegura À previdência o direito de ingressar com ação regressiva em face das empresas?1. empresa agiu com negligência quanto as normas de segurança e higiene do trabalho.
2. violência doméstica e familiar contra a mulher. - 28no que consiste o SAT e qual a sua finalidade?Contribuição adicional a cargo das empresas
finalidade: cobertura dos eventos ocasionados por acidente de trabalho. - 29A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registrocerto. S 351 stj
- 30quando será devida a aposentadoria especial?quando o trabalhador estiver laborando sem serviços que prejudiquem a sáude ou i integridade fisíca por:
15
20
25 anos - 31em serviços que prejudiquem a saude ou a integridade física, quais são as aliquotas a mais que o empregador tem que pagar ao SAT?
- 32Tratando-se de empregado doméstico, qual valor da contribuição do sat que papai paga pra regina?0,8% sobre o salário de contribuiçao.
- 33aposentadoria por invalidez permanente == aposentadoria por incapacidade permanentecerto
- 34auxilio doença== auxilio por incapacidade temporáriacerto
- 35qual o fato gerador do beneficio do auxilio para incapacidade temporária?trabalhador impedido temporariamente de trabalhar, por doença ou acidente ou por prescrição médica acima do periodo previsto em lei.
incapacidade para o exercicio de sua atividade habitual. - 36quais são as duas hipóteses de concessão do auxilio para incapacidade temporária?1. incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, sendo possível a recuperação do cidadão.
2. incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivo, não sendo possível sua recuperação para o trabalho habitual, ENTRETANTO, ele pode ser reabilitado para o exercicio de outra atividade laboral. - 37o auxilio por incapacidade temporária tem natureza acidentária quando ocorrer a ocorrência do nexo técnico epidemiologico entre a doença e o agravo, indepedentemente da expedição de CAT. C/ECERTO
- 38No que consiste o Limbo previdênciario?ocorre quando a previdencia considera o trabalhador apto a realizar seus serviços porem a empresa o considera inapto.
TST: responsabilidade da empresa pagar os salários ou promover à readaptação, sob pena de rescisão indireta. - 39Para que seja ajuizado judicialmente uma ação acidentária, é necessário o esgotamento da via administrativa. C/EERRADO
A AÇÃO ACIDENTARIA PRESCINDE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.
... - 40A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado. C/ECERTO
- 41O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do primeiro inforúnio. c/eerrado. soma-se ao salário de contribuição vigente NO DIA do acidente.
O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente. - 42O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. c/ecerto. s 159 stj
- 43durante o gozo do auxílio por incapacidade temporária, o empregador tem o DEVER de recolher o FGTS do empregado. c/ecerto
- 44cite uma responsabilidade da empresa para com seus funcionários afastados em virtude de doença ocupacional ou acidente de trabalho.MANTER O PLANO DE SAÚDE OU ASSISTÊNCIA MÉDICA
- 45O afastamento do empregado em virtude de doença ocupacional ou acidente do trabalho é hipótese de interrupção contratual. c/eerrado.
suspensão contratual - 46no caso de concessão de auxilio por IT no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o beneficio previdenciario.certo
s 371 tst - 47Mariana trabalha na empresa Três Irmãos. Mariana foi vitima de violência doméstica, tendo sido espancada por seu antigo companheiro. Ela denuncia o cafajeste do namorado. O juiz, na audiência, a fim de preservar sua integridade física e psicológica, decide afasta-la temporariamente do trabalho por até 6 meses, haja vista que o covarde trabalhava num consultório ao lado da empresa três irmãos. Diante desse quadro, hipotético, responda: 1. Qual a natureza jurídica do afastamento de mariana por até 6 meses do trabalho? 2. É a justiça criminal ou trabalhista a responsável por aplicar a pena? 3. Quem fica responsável por pagar os salários de mariana durante o afastamento?1. A natureza juridica é de interrupção do contrato de trabalho
2. A competência é do juiz da vara de vioência doméstica.
3. a empresa paga os 15 primeiros dias; depois é responsabilidade do INSS. - 48Assim como previsto para o auxílio por incapacidade temporária, o período de carência da aposentadoria por incapacidade permanente é de 12 contribuições mensais, salvo em quais hipóteses?1. acidente de trabalho
2. doença profissional ou do trabalho - 49a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho de qualquer natureza corresponde a qual valor?100% do salário de benefício do empregado.
- 50o auxilio acidente é beneficio previdênciario pago em subsituição ao salário. C/EERRADO. É PAGO NA FORMA DE INDENIZAÇÃO, JUNTO COM O SALÁRIO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR.
- 51após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houve sequelas que geram a pedro redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente. Qual o benefício?auxílio acidente
- 52o auxílio acidente é um benefício previdenciario pago após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza (e não somente acidente de trabalho), houve sequelas que geram a pedro redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.certo.
- 53o auxilio acidente corresponde a 50 % do salário de contribuição.certo
- 54a possibilidade de reversão, no futuro, das sequelas que geram a redução para a capacidade do trabalho, é fato que prejudica o recebimento do auxílio acidente pelo trabalhador. C/EErrado.
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
Informações
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- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Acidente de trabalho e afins, criado por Usuário eliminado em 27-12-2023.
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- Usuário eliminado · dez 2023
- Atualizado
- 27 dez 2023
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- Criado por gabriel Nonato · 26 dez 2023
- Copiado por gabriel Nonato · 27 dez 2023
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