Escrevente DIREITO ADMINISTRATIVO FlashCards sobre PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES, criado por Ana Clara Spiess Duarte em 22-01-2025.
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Quando a Apuração Preliminar ocorre?
Quanto tempo a Apuração Preliminar pode durar?
Se a Apuração Preliminar não for concluída no prazo, o que ocorre?
Quais são os dois possíveis resultados de uma Apuração Preliminar?
Quais são as 5 providências que o Chefe de Gabinete ou a autoridade competente pelo julgamento podem tomar, durante a Providência Preliminar?
O período de afastamento preventivo contabiliza algum prazo para a suspensão?
Quem pode propor tais providências? Como é feita a propositura?
A suspensão preventiva conta como exercício efetivo?
Qual é a natureza da Apuração Preliminar?
Quais outras 2 autoridades podem propor ao Chefe de Gabinete as medidas preliminares?
Quando o Afastamento Preventivo pode ser prorrogado? Quantas vezes ele pode ser prorrigado?
