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Description
Flashcards by Ana Clara Spiess Duarte, updated 8 days ago
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Created by Ana Clara Spiess Duarte
11 months ago
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| Question | Answer |
| Quando a Apuração Preliminar ocorre? | Quando a autoria ou a infração não estiverem suficientemente claras |
| Quanto tempo a Apuração Preliminar pode durar? | 30 dias |
| Se a Apuração Preliminar não for concluída no prazo, o que ocorre? | Deve-se encaminhar ao Chefe de Gabinete um relatório com as diligências tomadas e o novo prazo a ser cumprido. |
| Quais são os dois possíveis resultados de uma Apuração Preliminar? | 1) Arquivamento; 2) Instauração da sindicância ou processo administrativo. |
| Quais são as 5 providências que o Chefe de Gabinete ou a autoridade competente pelo julgamento podem tomar, durante a Providência Preliminar? | 1) Afastamento preventivo por 180 dias ; 2) Direcionamento a atividades burocráticas até o final do procedimento; 3) Recolhimento da carteira funcional, algemas, arma, e distintivo; 4) Proibição do porte de armas; 5) Comparecimento a certos atos |
| O período de afastamento preventivo contabiliza algum prazo para a suspensão? | Não. |
| Quem pode propor tais providências? Como é feita a propositura? | 1) Chefe de Gabinete 2) Mediante despacho fundamentado |
| A suspensão preventiva conta como exercício efetivo? | Sim |
| Qual é a natureza da Apuração Preliminar? | Simplesmente investigativa |
| Quais outras 2 autoridades podem propor ao Chefe de Gabinete as medidas preliminares? | 1) Instaurou o procedimento 2) Presidir o procedimento |
| Quando o Afastamento Preventivo pode ser prorrogado? Quantas vezes ele pode ser prorrigado? | 1) Moralidade Administrativa ou Apuração do faro 2) Uma única vez |
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