MPT

MPT

1. Procurador-Geral do Trabalho

   • o CARGO de PGT não integra a estrutura da carreira do MPT
   • REQUISITOS: Membro da carreira há +5anos e +35 anos de idade
   • FORMA DE ACESSO
     • Lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores (voto secreto, FACULTATIVO e plurinominal)
     • PGR nomeia um dos membros da lista
     • Mandato de 2 anos, permitida 1 recondução
   • DESTITUIÇÃO: Proposta do Conselho Superior do MPT (voto de 2/3 dos seus membros) ao PGR
   • SUBSTITUIÇÃO
     • Impedimentos: Vice-PGT
     • Vacãncia: Vice-presidente do Conselho Superior do MPT
   • além das funções de Chefe do MPT, desempenha outras funções, relativas a atividade-fim, exclusivamente perante o Plenário do TST
   • Funções delegáveis
     • Designar membro do MPT para assegurar a continuidade dos serviços em caso de ausência
       • COORDENADOR DA CåMARA DE COORD
       • CHEFES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS NOS ESTADOS E NO DF
     • Coordenar as atividades do MPT
       • COORDENADOR DA CåMARA DE COORD
       • CHEFES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS NOS ESTADOS E NO DF
     • Representação do MPT
       • CHEFES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS NOS ESTADOS E NO DF.
     • Gestão financeira, administrativa e de pessoal
       • CHEFES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS NOS ESTADOS E NO DF

2. Colégio de Procuradores do Trab

   • composto por TODOS os membros do MPT em atividade
   • Funções
     • Elaborar a lista TRÍPLICE para a escolha do PGT
     • Elaborar a lista SÊXTUPLA para a composição do TST
       • sendo elegíveis os membros do MPT com mais de 10 anos na carreira, tendo mais de 35 e menos de 65 anos de idade
     • Elaborar a lista SÊXTUPLA p os TRTs, dentre os Procuradores com mais de 10 anos de carreira
     • Eleger, dentre os Subproc do Trab e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, 4 membros do Conselho Superior do MPT
   • 🎯

3. Conselho Superior do MPT

   • orgão colegiado, com funçao NORMATIVA, dentre outras funçoes, e atua como uma espécie de Parlamento do MPT
   • Composição
     • PGT e Vice-PGT (membros natos)
     • 4 Subproc do Trab eleitos por seus pares
     • 4 Subproc do Trab eleitos pelo Colégio
       • mandato dos membros eleitos é de 2 anos, permitida 1 reeleição.
   • Vice-Presidente do Conselho é eleito pelos membros do Conselho
   • PGT preside o Conselho
   • Reuniões
     • ⇒ORDINARIAMENTE, uma vez por mes. ⇒ EXTRAORDINARIAMENTE, quando houver convocaçao do PGT ou por proposta da maioria absoluta dos membros do Conselho.
   • Deliberações
     • tomadas por maioria de votos (maioria simples), desde que presentes a maioria absoluta dos membros. Em caso de empate, o voto do Presidente servirá como desempate, EXCETO no caso de sanções, pois nesse caso o empate acarretará a solução mais favorável ao acusado.
   • elaborar a lista TRÍPLICE para Corregedor-Geral

4. Câmara de Coordenação e Revisão

   • orgao de coordenaçao, integraçao e revisao da atividade funcionalno MPT.
   • Só há 1 Câmara, diferentemente do MPF
   • Composição
     • Um destes membros será designado (pelo PGT) para exercer a função de Coordenador
     • 1 membro indicado pelo PGT.
     • 2 membros indicados pelo Conselho Superior do MPT
   • Mandato de 2 anos, e sempre que possível será composto por membros do último grau da carreira
   • Função
     • Auxiliar o PGT nas questões referentes ao bom andamento da atividade-fim do MPT
       • distribuiçao de feitos, resoluçao de conflitos de atribuição entre membros do MPT, etc.
     • decisão sobre conflitos de atribuiçao entre órgãos do MPT cabe a Câmara
       • cabe recurso ao PGT

5. Corregedoria do MPT

   • Órgão de Administração Superior que tem por finalidade fiscalizar o exercício das atividades funcionais e a conduta dos membros do MPT
   • Nomeação e destituição do Corregedor
     • Conselho Superior do MPT escolhe 3 nomes p lista - PGR escolhe - restante são suplente
       • (necessariamente Subprocuradores-Gerais do Trabalho, e não podem ser membros do Conselho)
     • poderá ser destituído por iniciativa do PGT, pelo voto de no mínimo 2/3 dos membros do Conselho
   • é quem acompanha o estágio probatório dos membros do MPT
     • propondo ao Conselho Superior a exoneração do membro que não for aprovado, e o Conselho é quem decidirá

6. Subproc-Gerais do Trabalho

   • Atuam
     • Junto ao TST
     • Na camara de coordenação (mas nao se trata de atuação judicial, e sim administrativa, interna)
   • Funções privativas
     • Corregedor-Geral do MPT
     • Coordenador da Câmara de Coord
     • Vice-PGT
     • Membro eleito do Conselho Superior
   • serão lotados nos ofícios na Procuradoria-Geral do Trabalho
   • 🎯

7. Procuradores Regionais do Trab

   • Atuam junto aos Tribunais Regionais do Trab
   • Substitui Subproc em caso de vaga/afastamento
     • Em caso de vaga ou de afastamento de algum Subproc-Geral do Trab por prazo superior a 30 dias, o PGT poderá convocar, mediante aprovação do Conselho Superior, um Procurador Regional para atuar em substituição.
   • serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trab nos Estados e no DF

8. Procuradores do Trabalho

   • Atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho
     • e perante as Varas do Trabalho, sempre que houver interesse público, em especial nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes
   • serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trab nos Estados e no DF