Flashcards
Interpretação e Conceitos Principiológicos
Flashcards do conjunto (9)
- 1Explique a lógica SILOGISTA vs lógica do razoávellógica silogística: mera subsunção da Escola da Exegese
O juiz dita a vontade da lei
(premissa >) → (premissa <) → (conclusão) - 2Explique a lógica silogística vs lógica do RAZOÁVELo juiz vai além do silogismo e avalia o situação-problema, na aplicação da lei, a decisão judicial adequa a norma a cada situação por valores sociais e fatos do caso concreto. Distancia da "lógica correta"
- 3Teoria Interna (ABSOLUTA) dos Dir. Fundamentais. Situação DefinitivaO dir. fundamental não pode sofrer restrições externas, pois o conteúdo do direito expressa SITUAÇÕES DEFINITIVAS
- 4Teoria Externa (RELATIVA) PonderaçãoO CONTEÚDO ESSENCIAL pode ser restringido se em colisão, cabendo PONDERAÇÃO
- 5Quais são as 4 hipóteses em que não há direito adquiridonova Constituição
Padrão Monetário (troca de moeda)
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criação ou aumento de tributos
Regime Jurídico Estatutário - 6normas de eficácia limitada 🔴princípio programático🔴 princípio institutivoprincípio programático: são as normas que fixam um programa de atuação pro Estado. Produzem poucos efeitos pq precisam de reiteradas e constantes políticas públicas pra consecução dos objetivos (art. 205)
- 7normas de eficácia limitada princípio programático 🔴princípio institutivo🔴princípio institutivo: dependem de regulamentação pra conferir estruturação a institutos jurídicos, órgãos ou entidades estatais previstos na CF (art. 25, § 3°)
aplicabilidade mediata/indireta
exigem lei integradora - 8normas de eficácia limitada princípio institutivo 🔴 impositiva 🔴 facultativaAs impositivas estabelecem um dever de legislar (arts. 33 e 88, CRFB/1988)
- 9normas de eficácia limitada princípio institutivo impositiva 🔴facultativa🔴facultativas trazem uma mera faculdade para o legislador (art. 22, p. único, CRFB/1988).
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Interpretação e Conceitos Principiológicos, criado por Usuário eliminado em 12-06-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jun 2026
- Atualizado
- 12 jun 2026
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- Histórico
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- Criado por Adriano Silva · 21 dez 2025
- Copiado por Adriano Silva · 12 jun 2026
- Avaliação