LIVRO REGISTRO DE EMPREGADO

Livro Registro de Empregados

• De acordo com o art. 41 da CLT, em
• todas as atividades serão obrigatório para o empregador o registro dos
• respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo.
• Além da qualificação civil ou profissional
• de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua
• admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e
• demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

A importância do livro registro de empregados

• O livro/ficha contém o histórico do
• trabalhador na empresa e deve estar sempre atualizado conforme previsão da
• portaria do M.T.E. nº 41/2007 art. 2º Parágrafo único:
• "O registro de empregado deverá
• estar atualizado e obedecer à numeração sequencial por estabelecimento".
• É de suma importância que o
• livro/ficha esteja atualizado com as informações de férias, salário,
• contribuição sindical, afastamentos entre outras observações.

Quem atualiza essas informações?

• O escritório de contabilidade ou o
• setor de recursos humanos da empresa ficará responsável por essa atualização.
• A empresa que não possui o setor de
• recursos humanos deve encaminhar o livro de registro para a contabilidade
• sempre que:
• Houver admissão
• Houver demissão
• Periodicamente: uma vez ao ano já atende as
• necessidades.
• Lembre-se que o procedimento é
• obrigatório, e em caso de descumprimento a empresa estará passiva de multa pelo
• órgão fiscalizador.

Registro de empregados Dados que devem conter na Ficha ou Livro

• Segundo
• a atual legislação (Port. nº 4.500/2020), o registro de empregados, tanto no
• livro ou como na ficha, conterá obrigatoriamente as seguintes informações:
• Identificação do empregado,
• com número e série da CTPS ou número de identificação do trabalhador;
• Data de admissão e demissão;
• Cargo ou função;
• Identificação da conta
• vinculada do FGTS e da conta do PIS/PASEP;
• Quando tiverem ocorrido.
• Além
• desses dados, exigidos pela legislação, recomenda-se anotar os seguintes dados
• adicionais:
• Filiação (pai e mãe);
• Local de data de nascimento;
• Sindicato que está filiado;
• Horário de trabalho previsto
• no Acordo Individual ou Coletivo de trabalho;
• Espaço. Observações que
• interessem à proteção do trabalhador;

Dados que devem conter na Ficha ou Livro

• Espaço para colar fotografia
• do empregado;
• Espaço para impressão
• digital do empregado (analfabeto);
• Assinatura do empregado;
• Em se tratando..., deverá
• ser informado se o mesmo é naturalizado, casado com brasileira e se tem
• filhos brasileiros;
• CPF, RG, Título Eleitoral,
• Certificado de Reservista ou CDI (Certificado de Dispensa da Incorporação)
• e outros de identificação civil e profissional do empregado.

Referências

• http://www.sato.adm.br/guiadp/paginas/registro_reg_empdos_dados_ficha.htm
• https://blogtrabalhista.wordpress.com/2015/07/23/livro-registro-de-empregados-e-obrigatorio/