Regras

Princípios

Princípio da Lisura das Eleições

Princípio do Aproveitamento do Voto
Princípio do "in dubio pro voto"
Princípio da Vedação de Direitos Políticos
Princípio da Atipicidade Eleitoral
Princípio da Estrita Legalidade Eleitoral

Princípio do Aproveitamento do Voto
Princípio do "in dubio pro voto"
Princípio da Vedação de Direitos Políticos
Princípio da Atipicidade Eleitoral
Princípio da Estrita Legalidade Eleitoral

Princípio do Aproveitamento do Voto
Princípio do "in dubio pro voto"
Princípio da Vedação de Direitos Políticos
Princípio da Atipicidade Eleitoral
Princípio da Estrita Legalidade Eleitoral

Princípio da Celeridade Eleitoral

Princípio da Celeridade Eleitoral

Consequências do Não Atendimento do Prazo Eleitoral

Princípio da Preclusão Instantânea

Princípio da Preclusão Instantânea

Princípio da Preclusão
+
Princípio do Aproveitamento do Voto

Princípio da Preclusão
+
Princípio do Aproveitamento do Voto

Princípio da Anualidade Eleitoral
Princípio da Antinomia Eleitoral

Princípio da Anualidade Eleitoral
Princípio da Antinomia Eleitoral

Inovação da Emenda Constitucional nº 03

Contagem do prazo de um ano

Princípio da Anualidade

Princípio da Anualidade e a Jusrisprudência

Princípio da Responsabilidade Solidária entre Candidatos e Partidos Políticos

Princípio da Responsabilidade Solidária entre Candidatos e Partidos Políticos

Princípio Proporcional e Majoritário

Sistema Eleitoral Majoritário

Sistema Eleitoral Proporcional

Princípio da Moralidade Eleitoral

Princípio da Autonomia dos Partidos

Princípio da Autonomia dos Partidos