PRINCÍPIOS - created from Mind Map

Página 1

<ul><li>São normas de conteúdo abrangente, servindo de instrumento para o conhecimento e a aplicação do Direito Positivo (escrito). Constitui-se portanto, os pilares sobre os quais as instituições jurídicas penais irão se desenvolver.</li><li>Deve-se dá preferência ao Princípio que ocupa um maior grau hierárquico (das normas), embora não haja hierarquia entre os Princípios.</li></ul>

Classificação

Legalidade

Culpabilidade

Dignidade da Pessoa Humana

Irretroatividade

Lesividade/Ofensiva

Alteridade/Transcedentalidade

Intervenção mínima

Fragmentalidade

Insignificância/Bagatela

Constitucional

Infraconstitucional

Implícitos

Explícito

Doutrina

CF

Abaixo da CF

Hermenêutica

Expresso

Pensadores