Flashcards
Art. 86 e 87
Flashcards do conjunto (7)
- 1A comissão, nos limites de sua competência, poderá baixar a proposição em diligência, considerando como tal a apresentação de:I - pedido de audiência pública;
II - pedido de informação por escrito;
III - solicitação de juntada de documentos exigidos pela legislação pertinente. - 2Qual é o prazo para cumprimento da diligência? Esse prazo é prorrogável?30 dias. Não é prorrogável
- 3O prazo para cumprimento da diligência é de 30 dias, esse prazo é prorrogável?O prazo é improrrogável
- 4O que acontece quando a diligência é atendida dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento?a proposição é devolvida ao relator para emitir seu parecer no prazo improrrogável de 5 dias, independentemente do prazo original que lhe restar
- 5Qual é o prazo que o relator tem para emitir parecer de uma proposição quando a diligência é atendida dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento?prazo improrrogável de 5 dias
- 6O prazo de 5 dias que o relator tem para emitir parecer de uma proposição quando a diligência é atendida dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento é prorrogável?Não
- 7As comissões contam com algum apoio?As comissões contarão com assessoramento específico e consultoria técnico-legislativo em suas respectivas áreas de competência.
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Art. 86 e 87, criado por Usuário eliminado em 26-10-2016.
- Criado por
- Usuário eliminado · out 2016
- Atualizado
- 27 out 2016
- Visualizações
- 20
- Histórico
-
- Criado por Regina Rodrigues · 25 out 2016
- Copiado por Regina Rodrigues · 26 out 2016
- Avaliação