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Cidadania

• A cidadania confere direitos, liberdades
• e garantias, mas também implica obrigações. Entre estas contam-se o respeito
• pelas leis vigentes, o pagamento de impostos e a defesa de comportamentos cívicos,
• como a solidariedade, a tolerância e a lealdade aos princípios e valores
• nacionais. Nos direitos, destacam-se os da proteção do estado na saúde, na
• educação, no ambiente, no património, na segurança, bem como o do voto nas
• eleições. As liberdades e as garantias dos cidadãos portugueses são as que
• estão consignadas na Constituição
• Portuguesa e decorrentes da Declaração
• Universal dos Direitos do Homem.