Flashcards
Poder Legislativo DF
Flashcards do conjunto (32)
- 1Pode a Câmara Legislativa reunir-se temporariamente?PODE! em qualquer lugar do DF. Maioria Absoluta. Motivo relevante ou conveniência
- 2Em regra, como são as deliberações da CLDF?Maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros
- 3Quando a votação poderá ser realizada por escrutíneo secreto?Desde que requerida por Partido Político e aprovada por maioria absoluta
- 4Quem representa judicialmente o Poder Legislativo?a Procuradoria-Geral da CLDF
- 5Disposição sobre matéria tributária precisa de sanção do Governador?SIM! - Art. 58
- 6Compete à CLDF autorizar, nos limites estabelecidos por ela própria, a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas e a oncessão de garantia pelo DF. C ou E?ERRADO! São nos limites estabelecidos pelo SENADO
- 7A CLDF precisa de sanção do GOV para solicitar intervenção federal?NÃO, se for para garantir o livre exercício de suas atribuições. Art. 60
- 8Qual quórum para instaurar processo contra o Gov, Vice e Secretários?2/3 dos membros
- 9Quem julga as contas do TCDF?a CLDF aprecia e julga anualmente as contas do TCDF
- 10A CLDF pode promulgar leis no caso de silêncio do Gov?Sim. Art 60 XXXVII
- 11Quando os Secretários e dirigentes comparecerão a CLDF para expor assuntos de sua área de atuação?1- por iniciativa própria, até o término de cada legislatura;
2 - finda a gestão a frente da pasta;
3 - para prestar informações sobre assuntos determinados (importando crime de responsabilidade) - 12Aonde os Deputados Distritais são julgados?TJDF, desde a expedição do diploma
- 13Quando os deputados podem ser presos?Após a expedição do diploma, somente em flagrante de crime inafiançavel
- 14Como é o processo no caso de flagrante de crime inafiancavel?Autos são encaminhados em 24h a CL para voto da MAIORIA ABSOLUTA, resolva sobre a prisão
- 15Como é o procedimento para crimes recebidos após a diplomação?o TJDF dá ciência a CLDF, que por iniciativa de partido nela representado e voto da maioria dos membros, poderá sustar o andamento da ação
- 16Qual prazo para apreciacao pela CLDF deo pedido de sustacao?Prazo improrrogavel de 45 dias após recebimento pela MESA
- 17A imunidade dos DEputados pode ser suspensa?SIM, mediante voto de 2/3, durante estado de sitio, nos casos de atos praticados fora do recinto da Casa
- 18Quais são as vedações dos Deputados após a expedição do diploma?Não pode: 1 - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público (salvo quando obedecer clausulas uniformes); 2 - aceitar cargo, função nas entidades públicas
- 19E após a posse, quais sao as vedações?1 - ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; 2 - ocupar cargo ou função nas entidades públicas; 3 - patrocinar causa em que seja interessada qualquer pessoa juridica publica
- 20Quais sao as causas de perda de mandado?1 - que infrigir qualquer das proibições; 2 - não tiver decoro; 3 - que faltar 1/3 das sessoes; 4 - que tiver direitos politicos suspensos; 5 - quando a justica eleitoral decretar; 6 - que for condenado em sentenca transitada em julgado; 7 - que for corrupto.
- 21Em quais casos a perda é decidida e votada por maioria absoluta da CLDF?1 - que infringir qualquer das proibições; 2 - no caso de falta de decoro; 3 - que for condenado judicialmente.
- 22Quando são as reuniões da CLDF?de 1/2 a 30/junho e entre 1/agosto a 15/de dezembro
- 23Quem pode convocar extraordinariamente a CLDF?Presidente da CLDF, Mesa Diretora, Deputados ou Governador
- 24Quais institutos compõem o processo legislativo?1 - emendas 2 - leis complementares 3 - leis ordinárias 4 - decreto legislativo 5 - resolução
- 25Quem pode propor emenda a LODF?1/3 dos Deputados, Governador, cidadãos (1% dos eleitores, distribuídos em 3 zonas, 0,3% do eleitorado de cada zona)
- 26Como é a aprovação de emenda a LODF?2 turnos - 10 dias - 2/3 dos membros
- 27A quem cabe iniciativa das leis complementares e ordinárias?Qualquer membro ou comissão da CLDF, Governador, TCDF e cidadãos
- 28A iniciativa de quais leis compete ao Governador?1 - criação de cargos, funções e empresos na administração, 2 - dispor sobre regime jurídico do servidor; 3 - organização da PGDF; 4 - criação e organização das Secretarias; 5 - PPA, LOA, LDO
- 29Qual é o prazo para a CLDF manisfestar-se no caso de declaração de urgência de proposta do GOV?45 dias
- 30Quantos dias o Gov tem paa vetar o projeto de lei?15 dias úteis, contados da data de recebimento, comunicando em 48 horas ao Presidente da CLDF
- 31Em qual caso a lei pode ser promulgada pelo Presidente da CLDF?Caso o Gov não promulgue a lei em 48 horas após a sanção
- 32Quais são as leis complementares?1 - organização do TCDF; 2 - estatuto dos servidores públicos; 3 - organização da PGDF; 4 - lei do sistema tributário; 5 - atribuições do Vice Gov; 6 - Organização do sistema de educação; 7 - organização da previdência; 8 - PDOT; 9 - Lei de uso e ocupação do solo; 10- Plano de Preservação do Conjunto Urbanísitco; - 11 - organização da Defensoria
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Poder Legislativo DF, criado por Usuário eliminado em 11-02-2017.
- Criado por
- Usuário eliminado · fev 2017
- Atualizado
- 11 fev 2017
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- 20
- Histórico
-
- Criado por lucasaraiva · 11 fev 2014
- Copiado por Ademir Torres · 19 jul 2016
- Copiado por Eliane Teixeira · 11 fev 2017
- Avaliação