PODERES ADMINISTRATIVOS

PODERES ADMINISTRATIVOS

1. 1. HIERÁRQUICO

   • I. COORDENAÇÃO e SUBORDINAÇÃO
     • COMANDO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SANÇÕES
   • II. MESMA PESSOA JURÍDICA
   • III. DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO

2. 2. DISCIPLINAR

   • I. APURAR e APLICAR SANÇÕES
   • III. DISCRICIONÁRIO
     • ENQUADRAR A CONDUTA
     • GRADUAÇÃO DA PENA
   • II. INCIDE SOBRE
     • SERVIDORES
       • HIERÁRQUICO / DISCIPLINAR
     • PARTICULARES VÍNCULO ESP
       • DISCIPLINAR
   • =/= JUS PUNIENDI
   • =/= SANÇÃO POLÍCIA
     • PARTICULAR VÍNCULO GERAL
   • =/= IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
     • NÃO É PODER DISCIPLINAR!

3. 3. NORMATIVO

   • ATOS GERAIS e ABSTRATOS
   • ATOS NORM. SECUNDÁRIOS
     • NÃO INOVAM
     • REGULAMENTAM A LEI
   • PODER REGULAMENTAR
     • CHEFE PODER EXECUTIVO
     • DECRETOS
   • DECRETOS AUTÔNOMOS
     • PRIMÁRIOS e INOVAM
   • "REGULAMENTOS AUTORIZADOS"
     • DESLEGALIZAÇÃO
     • AGÊNCIAS REGULADORAS

4. 4. PODER POLÍCIA

   • I. CONDICIONA e RESTRINGE DIREITOS
     • EM FAVOR INT. PÚBLICO
   • II. ATOS GERAIS ou INDIVIDUAIS
   • III. PREVENTIVO ou REPRESSIVO
   • IV. SENTIDOS
     • AMPLO
       • LEGISLATIVA + ADMINISTRATIVA
     • ESTRITO
       • ADMINISTRATIVA
   • V. ATRIBUTOS
     • Importante lembrar que existem atos decorrentes do Poder de Polícia que não possuem nenhum desses atributos - como é o caso da licença.
     • I. DISCRICIONARIEDADE
       • RAZOABILIDADE e PROPORCIONALIDADE
     • II. AUTOEXECUTORIEDADE
     • III. COERCIBILIDADE
   • VI. SANÇÃO DE POLÍCIA e MEDIDA DE POLÍCIA
     • PRESCRIÇÃO - 05 ANOS
   • =/= POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • IX. CICLOS DE POLÍCIA*
     • I. ORDEM de POLÍCIA
       • SEMPRE PRESENTE
     • II. CONSENTIMENTO de POLÍCIA
     • III. FISCALIZAÇÃO de POLÍCIA
       • SEMPRE PRESENTE
     • III. SANÇÃO de POLÍCIA
   • VII. ORIGINÁRIO ou DELEGADO*
     • O Poder de Polícia originário consiste naquele exercido pela Administração Direta, enquanto o delegado é aquele exercido pela Administração Indireta. Apesar do termo "DELEGADO", tal classificação não se refere à possibilidade de Poder de Polícia exercido por particulares, a priori vedado.
     • ADM. DIRETA / ADM INDIRETA
   • VIII. COBRANÇA de TAXA

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