PODER EXECUTIVO I

PODER EXECUTIVO I

1. 1. PRAZOS

   • PR e VICE-PR
     • POSSE CN
     • 10 DIAS
     • VACÂNCIA
   • PR e VICE-PR*
     • Conforme jurisprudência do STF, trata-se de dispositivo que busca evitar a chamada "acefalia do Poder Executivo", sendo, pois, norma de reprodução obrigatória nas CEs.
     • AUSENTAR-SE PAÍS
     • MAIS 15 DIAS
     • AUTORIZAÇÃO CN
     • PERDA CARGO
     • REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA

2. 2. IMPEDIMENTO / VACÂNCIA

   • SUBSTITUTOS EVENTUAIS
     • 1º PRES. CÂMARA
     • 2º PRES. SENADO
     • 3º PRES. STF
   • DUPLA VÂNCIA
     • DOIS ANOS
       • ELEIÇÃO DIRETA
       • 90 DIAS
       • PRIMEIROS
     • DOIS ANOS
       • ELEIÇÃO INDIRETA*
         • Conforme jurisprudência do STF, tal norma não é de reprodução obrigatória, podendo as CEs preverem outros modos de preencher os cargos de PR e VICE-PR.
         • PELO CN
       • 30 DIAS
       • ÚLTIMOS
     • AMBOS CASOS
       • MANDATO TAMPÃO

3. 3. COMPETÊNCIAS do PR

   • CHEFE DE ESTADO + CHEFE DE GOVERNO
   • ROL EXEMPLIFICATIVO
   • DELEGÁVEIS
     • I. DECRETO AUTÔNOMO
     • II. INDULTO e COMUTAR PENAS
     • III. (des)PROVER CARGOS PÚBLICOS*
       • ATENÇÃO: a competência para EXTINGUIR cargos públicos não é delegável!
     • MINISTROS, AGU e PGR

4. 4. RESPONSABILIDADE

   • I. CRIME RESPONSABILIDADE
     • 2º SENADO
       • 2/3
       • JULGAMENTO
       • INSTAURA SE QUISER*
         • Nesse sentido é a recente jurisprudência do STF - aplicada no caso da presidenta Dilma Rouseff. Deve-se, contudo, lembrar que a doutrina majoritária e a própria leitura da lei indicam que o SF é obrigado a instaurar o processo.
         • MÁX 180 DIAS AFASTAMENTO PR
     • 1º CÂMARA DEPUTADOS
       • 2/3
       • JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
     • PENAS
       • PERDA DO CARGO
         • IMPEACHMENT
       • 08 ANOS FUNÇÃO PÚBLICA*
         • Notar que a pena é proibição de ocupar cargos públicos por 08 anos e não suspensão dos direitos políticos!
   • II. CRIME COMUM
     • 2º STF
       • RECEBE SE QUISER
         • MÁX 180 DIAS AFASTAMENTO PR
       • JULGAMENTO
     • 1º CÂMARA DEPUTADOS
       • 2/3
       • JUÍZO ADMISSIBILIDADE
   • IMUNIDADES*
     • Entende o STF que tais imunidades não são extensíveis aos demais chefes do executivo pelos seguintes motivos: (a) são atribuídas ao PR enquanto chefe de estado, e não chefe de governo. (b) tratam de matéria processual, cuja competência legislativa é privativa da União. (c) ofensa ao princípio republicano.
     • IRRESPONSABILIDADE PENAL RELATIVA
       • ATOS RELATIVOS à FUNÇÃO
         • SÓ RESPONDE POR
       • SUSPENDE A PRESCRIÇÃO
         • EM RELAÇÃO AOS OUTROS
     • IMUNIDADE FORMAL PRISÃO
       • SENTENÇA CONDENATÓRIA
         • SÓ POR
       • PREVENTIVA, TEMPORÁRIA, FLAGRANTE
         • NÃO!
     • APENAS DO PR

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