Bruno Santos
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Auditor Fiscal - Receita Federal Direito Tributário Quiz sobre Questões Direito Tributário, criado por Bruno Santos em 13-06-2017.

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Bruno Santos
Criado por Bruno Santos aproximadamente 7 anos atrás
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Questões Direito Tributário

Questão 1 de 17

1

(ESAF/AFTN/1991) - Em relação ao Direito como um todo, o Direito Tributário:

Selecione uma das seguintes:

  • É totalmente independente dos demais ramos, possuindo metodologia
    própria de interpretação e estruturação

  • Vincula-se apenas ao Direito Constitucional, não se relacionando com os
    demais ramos.

  • Vincula-se apenas ao Direito Administrativo, não se relacionando com os
    demais ramos

  • Relaciona-se apenas com os demais ramos do Direito Público, prescindindo
    totalmente dos diversos ramos do Direito Privado.

  • É considerado autônomo apenas do ponto de vista didático, relacionando-se
    com todos os demais ramos, dada a unicidade do Direito

Explicação

Questão 2 de 17

1

(FCC/Procurador-SE/2005) - Direito Tributário é o conjunto de normas que:

Selecione uma das seguintes:

  • Regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da
    máquina do Estado

  • Regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da
    Administração Pública Direta e Indireta.

  • Regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária
    apenas da Administração Pública Direta

  • Regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos

  • Compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes
    Orçamentárias.

Explicação

Questão 3 de 17

1

(APOF – SEFAZ/SP - 2009) - Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

Selecione uma das seguintes:

  • tributos

  • preços públicos

  • multas administrativas

  • penalidades pecuniárias

  • taxas

Explicação

Questão 4 de 17

1

Auditor – TCE/ES - 2001
Entre as receitas originárias, podemos incluir:

Selecione uma das seguintes:

  • as taxas

  • os empréstimos compulsórios

  • as contribuições sociais

  • os impostos

  • as tarifas de energia elétrica

Explicação

Questão 5 de 17

1

(Analista Técnico da Previdência Social - MPOG - 2012) - Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

Selecione uma das seguintes:

  • a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando
    margem à discricionariedade do agente público.

  • o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da
    vontade das partes envolvidas.

  • o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os
    impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que
    podem ser criados por decreto.

  • tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa
    exprimir.

  • o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.

Explicação

Questão 6 de 17

1

(CESPE - Analista de Cont. Externo - 2008)
As receitas públicas originárias são auferidas pelo Estado em decorrência da
exploração do próprio patrimônio.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 7 de 17

1

(CESPE - Procurador Estado- AL - 2009) - Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da
Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se 'receita
derivada', sob a ótica da origem da receita.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 8 de 17

1

(ESAF/ACE-MDIC/2012) - A renda obtida com o tráfico de drogas deve ser tributada, já que o que se
tributa é o aumento patrimonial, e não o próprio tráfico.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 9 de 17

1

(ESAF/ISS-NATAL/2008) - Tendo em vista que o tributo não pode constituir uma sanção por ato ilícito, não se faz possível a incidência de tributos sobre atividades criminosas, pois assim agindo o Estado estaria obtendo recursos de uma atividade por ele proibida.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 10 de 17

1

(ESAF/AFPS/2002) - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 11 de 17

1

(ESAF/GEFAZ-MG/2005) - Assinale a opção correta.

Selecione uma das seguintes:

  • Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em
    determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.

  • A prestação do tributo não é obrigatória.

  • Não é preciso lei para exigir um tributo.

  • O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de
    uma sanção por um ato ilícito.

  • A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.

Explicação

Questão 12 de 17

1

(ESAF/AFTM/Natal/2008) - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei. Todavia, não
há restrição para que o Município majore alíquotas de tributos, sob sua competência, por meio de decreto.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 13 de 17

1

(ESAF/TRF/2000 ) - A prestação de serviço militar é compulsória e não constitui sanção a ato ilícito,
porém não tem a natureza de tributo porque não é prestação pecuniária.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 14 de 17

1

(ESAF/ISS-NATAL/2008) - A Lei Complementar n. 104/2001, ao permitir a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção do crédito tributário, promoveu a derrogação do art. 3° do CTN, que confere ao tributo uma prestação
pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 15 de 17

1

(ESAF/ISS-NATAL/2008) - A cobrança de impostos decorre de uma atividade administrativa não vinculada, haja vista os recursos poderem ser utilizados com quaisquer despesas previstas no orçamento.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 16 de 17

1

(ESAF/MPC/TCE/GO/2007) - Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 17 de 17

1

(ESAF/TTN/1998) - A multa pode ser considerada espécie do gênero tributo, já que está abrangida, pelo Código Tributário Nacional, no conceito de obrigação tributária principal.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

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