20915974
Descrição
Quiz por App Escola, atualizado more than 1 year ago
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Criado por App Escola
aproximadamente 4 anos atrás
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Questão 1
Questão
Qual lei federal prevê em seu Artigo 67º que "os Sistemas de Ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (...) V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho?
Responda
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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
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LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970
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LEI Nº 369 DE 11 DE DEZEMBRO 2008
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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Questão 2
Questão
Qual Lei determina no § 4º do seu Art. 2º que, na "composição da jornada de trabalho do profissional do magistério público da educação básica, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades com alunos?
Responda
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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
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LEI Nº 2.999, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2002
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LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
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LEI Nº 369 DE 11 DE DEZEMBRO 2008
Questão 3
Questão
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por alguns governadores que tentavam impugnar, dentre outros dispositivos da Lei 11.738, o § 4º do Art. 2º, mas que julgada pelo STF foi dada como IMPROCEDENTE por maioria.
Responda
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ADI 4.167
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ADI 8.112
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ADI 5.567
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ADI 4.954
Questão 4
Questão
De acordo com o Parecer CNE/CEB Nº 18/2012, Homologado; para uma duração da jornada de trabalho do professor de 40 horas semanais, ele terá:
Responda
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32 horas de interação com estudantes e 8 horas de atividades extraclasse
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40 horas de interação com estudantes
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No máximo 2/3 de interação com estudantes e, no mínimo, 1/3 com atividades extraclasse
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13 horas de interação com estudantes e 7 horas de atividade extraclasse
Questão 5
Questão
Para o cumprimento da Lei do piso, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-las por aulas, aumentando as aulas da jornada de trabalho(...). Onde está escrito isso?
Responda
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Lei 11.738
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Lei 9.394
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Parecer CNE/CEB 18/2012
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ADI 4167
Questão 6
Questão
Para que uma Secretaria de Educação tome providências quanto à implementação da reserva técnica num município que tenha Sistema Municipal de Ensino, de acordo com os preceitos da Gestão Democrática, é preciso:
Responda
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Uma simples determinação da Secretaria de Educação
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Uma Portaria
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A instalação de uma Comissão Paritária composta por representantes da SEDUC, CME, APLB, CACS-FUNDEB
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Conversa com alguns professores
Questão 7
Questão
Após a definição da forma adotada para a aplicabilidade da Lei do Piso, o que deve ser feito de imediato?
Responda
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Publicar uma Lei Municipal
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Levar ao CME para a devida regulamentação a partir das mudanças propostas
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Publicar uma Portaria
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Guardar para posterior consulta
Questão 8
Questão
Qual a orienteção dos CMEs para a duração da hora/aula no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, após a organização do 1/3 da CH dos professores?
Responda
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Trocar para 50 minutos
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Trocar para 1 hora
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Adotar a duração historicamente praticada
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Mudar para 40 minutos
Questão 9
Questão
Quanto à aplicabilidade da Lei do Piso, compete ao CME:
Responda
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Não se posicionar, pois não lhe diz respeito
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Emitir parecer, antecipando-se às deliberações da comissão paritária
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Conversar com os pais de alunos
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Contribuir com orientações que resultem no cumprimento da Lei e devida regularidade do Sistema, garantindo o efetivo direito à educação
Questão 10
Questão
A que órgão municipal cabe "interpretar a legislação federal, estadual e municipal a respeito de ensino e educação no âmbito da sua competência?
Responda
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Secretaria de Educação
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Ministério Público
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Secretaria de Recursos Humanos
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Conselho Municipal de Educação
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