Quiz
LEP
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Perguntas do quiz (26)
1Marque o caso em que NÃO pode-se haver autorização para saída temporária?
- AVisita à família
- Bfrequencia a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau
- CParticipação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social
- Dfalecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendentem descedente ou irmão
2Marque a opção correta:
- ANão terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo.
- BEm caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/4 do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
- CO tempo remido não será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
- DO indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho da Comunidade, ou da autoridade administrativa.
- EO Juiz poderá suspender, pelo período de 2 a 4 anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos,
3Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, exceto:
- AO Ministério Público
- Bo Conselho Penitenciário;
- Co advogado do sentenciado
- D qualquer dos demais órgãos da execução penal.
4Sobre a remissão marque a alternativa INCORRETA:
- Aa contagem será feita :1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar -
- B1 dia de pena a cada 3dias de trabalho.
- CO tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.
- DO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não continuará a beneficiar-se com a remição
5A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando:
- Aamparar o preso e o internado e prepara-los para o retorno à liberdade
- Ba finalidade educativa e produtiva
- C prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
- Defetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
6Marque a opção CORRETA:
- AQuando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
- B A assistência social consiste na colaboração com a ordem, na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho.
- CEstão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, o internado e o preso provisório.
- DO isolamento será sempre comunicado ao Diretor.
7Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que:
- Adescumprir, injustificadamente, a restrição imposta
- B possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
- Cdescumprir, no regime aberto, as condições impostas;
- Dincitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
8O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados que, EXCETO
- AA prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas
- Bque apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade
- Csob os quais recaiam suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave
- Dportarem objetos proibidos, mesmo que não possuem efeito destrutivo
9Considera-se egresso para os efeitos desta lei, o liberado definitivo pelo prazo de:
- A1 ano a contar da saída do estabelecimento
- B1 ano a contar da liberação do juiz de Execução
- C2 anos a contar da saída do estabelecimento
- D2 anos a contar da liberação do juiz de Execução
10Em relação ao trabalho externo, para que o preso posso trabalha dependerá de diversos critérios entre eles:
- Ado cumprimento mínimo de 60% da pena
- Bdo cumprimento mínimo de 1/4 da pena
- Cdo cumprimento mínimo de 1/3 da pena
- Ddo cumprimento mínimo de 1/6 da pena
11O atestado de pena a cumprir , a ser emitido pela autoridade judiciária será
- Asemestralmente
- Btrimestralmente
- Canualmente
- Dbianual
12O regime disciplinar diferenciado poderá ser prorrogado sucessivamente, por períodos de ________ existindo indícios que o preso continua apresentando alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal de origem ou da sociedade ou se mantém os vínculos com organização criminosa:
- A1 ano
- B2 anos
- C3 anos
- D4 anos
13A decisão judicial sobre a inclusão em regime disciplinar diferenciado será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa prolatada no prazo máximo de
- A10 dias
- B20 dias
- C15 dias
- D30 dias
14Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los:
- Ano máximo até 6 meses
- Bno máximo ate 1 ano
- Cno mínimo até 6 meses
- Dno mínimo até 1 ano
15A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças :
- Amaiores de seis meses e menores que seis anos
- Bmaiores de seis meses e menores que sete anos
- Cmenores de seis meses e maiores que seis anos
- Dmenores de seis meses e maiores que sete anos
16Marque a alternativa correta:
- AA penitenciária de homens será construída, em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja visitação
- BCada comarca terá pelo menos 1 casa de albergado a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
- CCumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, mediante autorização do Diretor, se por outro motivo não estiver preso.
- DNão constitui falta a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
17Marque a opção incorreta:
- AO bom comportamento é readquirido após 1 ano da ocorrência do fato, ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção do direito.
- BO cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena inicial.
- CNão se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa
- DA decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes
18A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo juiz, quando o prese tiver cumprido ao menos:
- A20% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência ou grave ameaça
- B25% se o apenado for reincidente e o crime tiver sido cometido com violência ou grave ameaça
- C40% se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário
- D70% se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo permitido o livramento condicional
19A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo juiz, quando o prese tiver cumprido ao menos 50% se o apenado for, exceto:
- Acondenado por prática de crime hediondo ou equiparado, se reincidente
- Bcondenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado
- Ccondenado pela prática do crime de constituição de milícia privada.
- Dcondenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional.
20Maria, grávida de seis meses, pretende requerer a progressão no regime de reclusão a que está foi condenada a cumprir 6 anos de reclusão, pelo crime de homicídio, em regime fechado. Para que isso seja possível, sabendo que ela é reincidente nessa natureza de crime, é necessário:
- Ater cumprido pelo menos 30% da pena
- Bter cumprido ao menos 1/8 da pena em regime anterior
- Cnão ter integrado organização criminosa
- Dter bom comportamento carcerário, comprovado pelo direto do estabelecimento.
21Existem critérios para que pena privativa de liberdade seja convertida em restritiva de direitos, são elas:
- Apena não superior a 1 ano, condenado esteja cumprindo pena em regime aberto, tenha cumprido pelo menos 2/3 da pena e antecedentes e personalidade indiquem ser a conversão recomendável
- Bpena não superior a 2 anos, condenado esteja cumprindo pena em regime semiaberto, tenha cumprido pelo menos 2/3 da pena e antecedentes e personalidade indiquem ser a conversão recomendável
- Cpena não superior a 1 ano, condenado esteja cumprindo pena em regime aberto, tenha cumprido pelo menos 1/4 da pena e antecedentes e personalidade indiquem ser a conversão recomendável
- Dpena não superior a 2 anos, condenado esteja cumprindo pena em regime aberto, tenha cumprido pelo menos 1/4 da pena e antecedentes e personalidade indiquem ser a conversão recomendável
22 O livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, ouvidos:
- Ao Ministério Público e o Conselho da Comunidade.
- Ba Defensoria Pública e o Conselho Penitenciário.
- Co Ministério Público e Conselho Penitenciário.
- Da Defensoria Pública e Patronato.
23O juiz poderá determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento ou salário do condenado:
- Ano limite máximo do desconto mensal será o da terça parte da remuneração e o mínimo um décimo
- Bno limite máximo do desconto mensal será o da quarta parte da remuneração e o mínimo um oitavo
- Cno limite máximo do desconto mensal será o da terça parte da remuneração e o mínimo um oitavo
- Dno limite máximo do desconto mensal será o da quarta parte da remuneração e o mínimo um décimo
24Não se considera-se egresso para os efeitos desta lei:
- ALombardi que cumpriu sua pena no dia 21/05/2021 e terá direito à assistência até o dia 21/05/2022
- BGustavo, liberado definitivo, pelo prazo de um a conta a saída do presídio
- CHermes que cumpriu sua pena, e contado depois da assinatura do juiz pelo período de uma ano
- DJoão que saiu com livramento condicional, durante o período de prova
25Sobre o Regime disciplinar diferenciado, marque a alternativa correta:
- AA prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará somente o preso condenado nacional , sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado,
- Bduração máxima de até um ano
- Cvisitas quinzenais, de 2 pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 horas;
- Dentrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos
26 Após os primeiros ________ de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber a visita do caput deste artigo poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, ________ vez(es) por mês e por ____________
- A6 meses, uma vez, 15 minutos
- B12 meses, uma vez, 10 minutos
- C6 meses, duas vezes, 10 minutos
- D12 meses, duas vezes, 15 minutos
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Quiz sobre LEP, criado por Ana Luíza Sena em 29-11-2021.
- Autor
- Ana Luíza Sena
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 4
- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz