Quiz
CTB
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Perguntas do quiz (26)
1[blank_start]Não se aplica[blank_end] o instituto do arrependimento posterior (art. 16 do CP) para o homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB) mesmo que tenha sido realizada composição civil entre o autor do crime a família da vítima.
- ANão se aplica
- BSe aplica
2§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é
aumentada de [blank_start]1/3 a 1/2[blank_end], se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente:
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.- A1/3 a 1/2
3Em caso de ausência de passageiro ou ausência de carga torna-se irrelevante tal fato para considerar agravante ou aumento de pena.
- AVerdadeiro
- BFalso
4O simples fato do condutor do veículo estar embriagado [blank_start]não gera[blank_end] a
presunção de que tenha havido dolo eventual- Anão gera
- Bgera
5O crime de dirigir sem habilitação [blank_start]é[blank_end] absorvido pelo delito de lesão corporal.
- Aé
- Bnão é
6De acordo com o CTB, via é definida como a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.
- AVerdadeiro
- BFalso
7CTB, Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - [blank_start]7[blank_end] pontos;
II - grave - [blank_start]5[blank_end] pontos;
III - média - [blank_start]4[blank_end] pontos;
IV - leve - [blank_start]3[blank_end] pontos.- A7
- B5
- C4
- D3
8Art. 242. Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação:
Infração - [blank_start]gravíssima[blank_end];
Penalidade - multa.- Agravíssima
- Bleve
- Cgrave
- Dmédia
9§ 1o - No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade, se o agente (quem cometeu crime):
- Anão possuir Permissão para Dirigir ou CNH;
- Bpraticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
- Cdeixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- Dno exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
- Eutilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
- Fcom Permissão para Dirigir ou CNH de categoria diferente da do veículo
- Gquando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
- Hcom dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
10Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
- Acom dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
- Butilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
- Csem possuir Permissão para Dirigir ou CNH;
- Dcom Permissão para Dirigir ou CNH de categoria diferente da do veículo;
- Equando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
- Futilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
- Gsobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres
- Hdeixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- Ino exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
11É inconstitucional a imposição de pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito.
- AVerdadeiro
- BFalso
12Crime de lesão corporal leve na direção de veículo automotor [blank_start]permite[blank_end] absorção do delito de embriaguez ao volante.
- Apermite
- Bnão permite
13É possível a aplicação do arrependimento posterior em homicídio culposo na direção de veículo.
- AVerdadeiro
- BFalso
14O crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é de perigo [blank_start]concreto[blank_end].
- Aconcreto
- Babstrato
15Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos: (Inserido em 2020)
a) 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações [blank_start]gravíssimas[blank_end] na pontuação; (Inserido em 2020)
b) 30 pontos, caso conste 1 infração [blank_start]gravíssima[blank_end] na pontuação; (Inserido em 2020)
c) 40 pontos, caso não conste nenhuma infração [blank_start]gravíssima[blank_end] na pontuação;- Agravíssimas
- Bgravíssima
- Cgravíssima
16Penas homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Simples: detenção de [blank_start]2[blank_end] a [blank_start]4[blank_end] anos
Qualificado (álcool ou droga): reclusão de [blank_start]5[blank_end] a [blank_start]8[blank_end] anos
Causa de aumento: + [blank_start]1/3 a 1/2[blank_end]
I - não possuir Permissão para Dirigir ou CNH;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.- A2
- B4
- C5
- D8
- E1/3 a 1/2
17Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, além de infração gravíssima, constitui crime com penas de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
- AVerdadeiro
- BFalso
18Art. 294, parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá [blank_start]recurso em sentido estrito[blank_end], sem efeito suspensivo.
- Arecurso em sentido estrito
- Bapelação
19A concentração igual ou superior a [blank_start]6[blank_end] decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a [blank_start]0,3[blank_end] miligrama de álcool por litro de ar alveolar aferida por equipamento hábil na condução de veículo automotor constitui crime de trânsito e acarreta ao infrator as penas de [blank_start]detenção[blank_end], de [blank_start]6[blank_end] meses a [blank_start]3[blank_end] anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Nesse caso, o CONTRAN disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do referido crime, e poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – para se determinar o previsto no Código de Trânsito Brasileiro em relação ao crime citado.
- A6
- B0,3
- Cdetenção
- D6
- E3
20Fiona, maior de idade e que não possui CNH ou Permissão para dirigir, foi abordada em uma blitz na BR-363 ao conduzir um veículo automotor na referida rodovia. Nesse caso, Fiona cometeu apenas infração administrativa de natureza gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal conduta só configuraria crime tipificado no CTB se a condutora estivesse gerando perigo de dano.
- AVerdadeiro
- BFalso
21De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto a autoridade de trânsito quanto a autoridade judiciária têm competência para aplicar a penalidade de proibição de se obter CNH pelo prazo previsto em lei, no caso de prática de infrações e/ou crimes de trânsito.
- AVerdadeiro
- BFalso
22O crime de embriaguez ao volante [blank_start]não absorve[blank_end] a infração penal de dirigir veículo automotor em via pública sem permissão ou habilitação.
- Anão absorve
- Babsorve
23A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de [blank_start]dois meses a cinco anos[blank_end], conforme descrito no artigo 293 do CTB.
- Adois meses a cinco anos
- Bdois meses a dois anos
- Ctrês meses a cinco anos
24A pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor, estando com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool: A responde pelo crime de homicídio culposo (Lei 9.503/97, art. 302, caput), em concurso formal com o crime de embriaguez ao volante (Lei 9.503/97, art. 306).
- AVerdadeiro
- BFalso
25Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - [blank_start]gravíssima[blank_end];
Penalidade - multa ([blank_start]10[blank_end] vezes) e suspensão do direito de dirigir por [blank_start]12[blank_end] meses.
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em [blank_start]dobro[blank_end] a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses.- Agravíssima
- B10
- C12
- Ddobro
26Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a [blank_start]prisão em flagrante[blank_end], nem se exigirá [blank_start]fiança[blank_end], se prestar pronto e integral socorro àquela.
- Aprisão em flagrante
- Bfiança
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Legislação extravagante Quiz sobre CTB, criado por Thais Moitinho em 06-05-2022.
- Autor
- Thais Moitinho
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 2
- Etiquetas
- Avaliação
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