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Descrição
Quiz por Jack Learner, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Jack Learner
aproximadamente 8 anos atrás
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Questão 1
Questão
1. (Cespe – Nível Superior/FUB/2013) As entidades políticas são aquelas que
recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.
Responda
- True
- False
Questão 2
Questão
2. (Cespe - PCBA/2013) Ampara-se no princípio federativo, a instituição
constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos
territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.
Responda
- True
- False
Questão 3
Questão
3. (Cespe – CNJ/2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito
público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as
entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia
política, como as autarquias e as fundações públicas.
Responda
- True
- False
Questão 4
Questão
4. (Cespe – MIN/2013) As entidades que integram a administração direta e indireta
do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Responda
- True
- False
Questão 5
Questão
5. (Cespe – Agente Administrativo/SUFRAMA/2014) Desconcentração
administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa
jurídica.
Responda
- True
- False
Questão 6
Questão
6. (Cespe – AFRE/SEFAZ-ES/2013) Em determinada secretaria de governo, as
ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram
realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim
de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade
naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores. Nessa
situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada
Responda
-
a) desconcentração administrativa.
-
b) centralização administrativa.
-
c) descentralização administrativa.
-
d) medida gerencial interna.
-
e) concentração administrativa.
Questão 7
Questão
7. (Cespe - ATS/MC/2013) O contrato de concessão firmado entre a administração
pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização administrativa.
Responda
- True
- False
Questão 8
Questão
8. (Cespe - ATS/MC/2013) Quando o Estado, por outorga e por prazo
indeterminado, transfere a realização de determinado serviço público a uma entidade,
ocorre descentralização administrativa.
Responda
- True
- False
Questão 9
Questão
9. (Cespe - ATS/MC/2013) A desconcentração administrativa é uma técnica
administrativa cuja utilização é vedada a organizações da administração indireta.
Responda
- True
- False
Questão 10
Questão
10. (Cespe - ATS/MC/2013) Caso uma organização pública pretenda realizar a
desconcentração administrativa, ela deverá criar um novo número de CNPJ para a
nova instituição, que terá personalidade jurídica distinta e novas atribuições.
Responda
- True
- False
Questão 11
Questão
11. (Cespe – APGI/INPI/2013) O instituto da desconcentração permite que as
atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa
jurídica com vistas a alcançar uma melhora na estrutura organizacional. Assim,
concentração refere-se à administração direta; já desconcentração, à indireta.
Responda
- True
- False
Questão 12
Questão
12. (Cespe – TJ/TJDFT/2013) A criação, por uma universidade federal, de um
departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de
descentralização.
Responda
- True
- False
Questão 13
Questão
13. (Cespe – TJ/TJDFT/2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere,
por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
Responda
- True
- False
Questão 14
Questão
14. (Cespe – Técnico/MPU/2013) A transferência pelo poder público, por meio de
contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço
público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por
serviços, também denominada descentralização técnica.
Responda
- True
- False
Questão 15
Questão
15. (Cespe – Técnico Judiciário/TRE-RJ/2012) Quando determinada pessoa
jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de
processo de descentralização.
Responda
- True
- False
Questão 16
Questão
16. (Cespe – TJ/TJ-RR/2012) Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio
e personalidade jurídica para propiciar melhorias em sua organização, ocorre o que
se denomina desconcentração.
Responda
- True
- False
Questão 17
Questão
17. (Cespe – Administrador/FUB/2009) Mesmo compondo a administração indireta,
a autarquia está subordinada hierarquicamente à entidade estatal à qual pertence
Responda
- True
- False
Questão 18
Questão
18. (Cespe – Notários/TJ-PI/2013) No que se refere à estrutura da administração
pública, aos agentes públicos e às atividades administrativas, assinale a opção
correta.
Responda
-
a) Quanto à posição hierárquica, consideram-se órgãos públicos superiores aqueles dotados de autonomia administrativa, financeira e técnica.
-
b) Para a aplicação, no caso concreto, da teoria do órgão, cujo fundamento é o princípio da imputação volitiva concreta, é indispensável a presença de um agente público, legitimamente investido no exercício da atividade do órgão, não se compatibilizando essa teoria com a denominada função de fato ou com o exercício de atividade por agente de fato.
-
c) A atividade administrativa pode ser realizada independentemente dos parâmetros estabelecidos pela lei.
-
d) O princípio da publicidade, que rege o exercício das atividades administrativas, não autoriza a ação administrativa a divulgar informações de ofício, ainda que estas sejam de interesse público.
-
e) Conforme a teoria do órgão, fundamentada na noção de imputação volitiva, os órgãos públicos, embora não sejam pessoas, podem exercer funções superiores de direção ou funções meramente executivas.
Questão 19
Questão
19. (Cespe – TJDFT/2013) Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em
órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de
um agente ou órgão.
Responda
- True
- False
Questão 20
Questão
20. (Cespe – MPTCDF/2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa
jurídica a que esse órgão pertence.
Responda
- True
- False
Questão 21
Questão
21. (Cespe – Polícia Federal/2013) Os ministérios e as secretarias de Estado são
considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Responda
- True
- False
Questão 22
Questão
22. (Cespe – Técnico Judiciário/TRE-RJ/2012) Os órgãos da administração pública
classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos
e órgãos de controle.
Responda
- True
- False
Questão 23
Questão
23. (Cespe – TJ/TJ-RR/2012) Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos
depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das
atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem
ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.
Responda
- True
- False
Questão 24
Questão
24. (Cespe - Médico/PC-ES/2010) Em relação à posição estatal, as casas
legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos
superiores.
Responda
- True
- False
Questão 25
Questão
25. (Cespe - Médico/PC-ES/2010) Consideram-se, em relação à estrutura, os
ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
Responda
- True
- False
Questão 26
Questão
26. (Cespe – AJ/TRT-RN/2010) Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e
as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.
Responda
- True
- False
Questão 27
Questão
27. (Cespe – APGI/INPI/2013) A incumbência da administração pública federal no
Brasil está diretamente ligada à presidência da República e aos ministérios.
Responda
- True
- False
Questão 28
Questão
28. (Cespe – Técnico Administrativo/ANTT/2013) As autarquias submetem-se ao
regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e
privilégios.
Responda
- True
- False
Questão 29
Questão
29. (Cespe – Técnico Administrativo/ANTT/2013) As autarquias só podem ser
criadas pela União.
Responda
- True
- False
Questão 30
Questão
30. (Cespe – APGI/INPI/2013) Compreendem-se como entidades da administração
direta, dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias, empresas públicas,
sociedades de economia mista e fundações públicas.
Responda
- True
- False
Questão 31
Questão
31. (Cespe – Bacen/2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal
compõe a estrutura da administração indireta.
Responda
- True
- False
Questão 32
Questão
32. (Cespe – Técnico Administrativo/ANAC/2012) A administração direta é
constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da
República e dos ministérios, incluídas as fundações públicas.
Responda
- True
- False
Questão 33
Questão
33. (Cespe – Técnico em Administração/TJ-AC/2012) A administração indireta é
composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de
economia mista.
Responda
- True
- False
Questão 34
Questão
34. (Cespe – Administrador/FUB/2009) Um órgão que integra pessoas políticas do
Estado, que têm competência para o exercício de atividades administrativas é um
órgão da administração direta.
Responda
- True
- False
Questão 35
Questão
35. (Cespe – Administrador/FUB/2009) A administração indireta é o conjunto de
pessoas administrativas que, desvinculadas da administração direta, exercem
atividades administrativas.
Responda
- True
- False
Questão 36
Questão
36. (Cespe – Técnico Administrativo/ANTT/2013) Criação por lei específica,
personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum
de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Responda
- True
- False
Questão 37
Questão
37. (Cespe – APGI/INPI/2013) A autarquia, mesmo sendo integrante da
administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua
criação depende de lei específica.
Responda
- True
- False
Questão 38
Questão
38. (Cespe – Técnico Administrativo/ANAC/2012) Uma fundação pública é criada
por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Responda
- True
- False
Questão 39
Questão
39. (Cespe – Técnico em Administração/TJ-AC/2012) As autarquias, pessoas
jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter
excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
Responda
- True
- False
Questão 40
Questão
40. (Cespe – Administrador/TJ-RR/2012) A criação de fundações públicas ocorre
por meio de lei ordinária específica, contudo, a definição de suas áreas de atuação
depende da edição de lei complementar.
Responda
- True
- False
Questão 41
Questão
41. (Cespe – Técnico Administrativo/ANAC/2012) A autarquia é o serviço
autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,
para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Responda
- True
- False
Questão 42
Questão
42. (Cespe – Técnico Administrativo/ANCINE/2013) A lei de criação de uma
autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
Responda
- True
- False
Questão 43
Questão
43. (Cespe – AJ/TRT-ES/2013) Uma autarquia federal pode ser criada mediante
decreto específico do presidente da República.
Responda
- True
- False
Questão 44
Questão
44. (Cespe – TJ/TRT-10/2013) Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são
pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para
realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
Responda
- True
- False
Questão 45
Questão
45. (Cespe – SERPRO/2013) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado,
criadas por lei específica e destinadas a realizar atividades, obras e serviços
descentralizados da entidade estatal que as criou.
Responda
- True
- False
Questão 46
Questão
46. (Cespe – ATA/MI/2013) Toda pessoa jurídica da administração pública indireta,
embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da
administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
Responda
- True
- False
Questão 47
Questão
47. (Cespe – AJ/TRT-10/2013) As autarquias federais detêm autonomia
administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área
de atuação.
Responda
- True
- False
Questão 48
Questão
48. (Cespe - Analista em Geociências/CPRM/2013) Embora seja dotada de
personalidade jurídica própria e de capacidade de autoadministração, a autarquia
sujeita-se ao controle ou à tutela do ente político que a tenha criado.
Responda
- True
- False
Questão 49
Questão
49. (Cespe – SERPRO/2013) Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime
jurídico único da entidade-matriz.
Responda
- True
- False
Questão 50
Questão
50. (Cespe – Agente Administrativo/SUFRAMA/2014) Considere que Emanuel,
servidor da SUFRAMA, tenha sido aprovado em concurso público para analista
administrativo em outra autarquia federal e passe a acumular os dois cargos, ambos
com jornada semanal de 40 horas. Nessa situação, uma vez que as duas autarquias
compõem a administração indireta, não há violação do dispositivo constitucional que
veda a acumulação de cargos no serviço público.
Responda
- True
- False
Questão 51
Questão
51. (Cespe – AJ/TJDFT/2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às
autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são
processadas e julgadas na justiça federal.
Responda
- True
- False
Questão 52
Questão
52. (Cespe – Procurador Geral/AGU/2013) As autarquias, que adquirem
personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do
registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais
da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de
anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal.
Responda
- True
- False
Questão 53
Questão
53. (Cespe – Técnico Administrativo/ANCINE/2013) Os bens das autarquias não
são passíveis de penhora.
Responda
- True
- False
Questão 54
Questão
54. (Cespe - AA/PRF/2012) São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às
autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda
Pública.
Responda
- True
- False
Questão 55
Questão
55. (Cespe – AJ/TRT-ES/2013) A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.
Responda
- True
- False
Questão 56
Questão
56. (Cespe – Adm/MIN/2013) São características comuns a empresas públicas e
sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado,
derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e
desempenho de atividade de natureza econômica.
Responda
- True
- False
Questão 57
Questão
57. (Cespe – Bibliotecário/MS/2013) A criação de uma sociedade de economia
mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo
conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma empresa pública.
Responda
- True
- False
Questão 58
Questão
58. (Cespe – AJ/TJDFT/2013) Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da
administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para
que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
Responda
- True
- False
Questão 59
Questão
59. (Cespe - Atividades Técnicas de Suporte/MC/2013) O Poder Executivo não
poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir uma empresa pública.
Responda
- True
- False
Questão 60
Questão
60. (Cespe – TJ/CNJ/2013) Considere que determinada sociedade de economia
mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação
hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração
indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve
prestar serviço público.
Responda
- True
- False
Questão 61
Questão
61. (Cespe – AJ/TRT-10/2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito
privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia
autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações,
prestam serviço público.
Responda
- True
- False
Questão 62
Questão
62. (Cespe - DPF/2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito
privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada
quanto prestar serviço público.
Responda
- True
- False
Questão 63
Questão
63. (Cespe - AFT/2013) A sociedade de economia mista, entidade integrante da
administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da
iniciativa privada.
Responda
- True
- False
Questão 64
Questão
64. (Cespe – TNS/PRF/2012) Não é considerada integrante da administração pública
a entidade qualificada com natureza de pessoa jurídica de direito privado que, embora
se constitua como sociedade de economia mista, exerça atividade tipicamente
econômica.
Responda
- True
- False
Questão 65
Questão
65. (Cespe – TNS/PRF/2012) As empresas públicas que explorem atividade
econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do
setor privado.
Responda
- True
- False
Questão 66
Questão
66. (Cespe – Técnico Judiciário/TJ-RR/2012) Embora possuam capital
exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se
aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.
Responda
- True
- False
Questão 67
Questão
67. (Cespe – Técnico em Administração/TJ-AC/2012) A empresa pública criada
com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente,
formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.
Responda
- True
- False
Questão 68
Questão
68. (Cespe - Proc DF/2013) As sociedades de economia mista e as empresas
públicas exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à falência nem são
imunes aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas
finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Responda
- True
- False
Questão 69
Questão
69. (Cespe – TJ/TRT-10/2013) As ações judiciais promovidas contra sociedade de
economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.
Responda
- True
- False
Questão 70
Questão
70. (Cespe – Técnico Administrativo/ANCINE/2013) As empresas públicas apenas
podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.
Responda
- True
- False
Questão 71
Questão
71. (Cespe – ATA PGPE/MS/2013) As sociedades de economia mista são pessoas
jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.
Responda
- True
- False
Questão 72
Questão
72. (Cespe – AJ/TJDFT/2013) As sociedades de economia mista podem revestir-se
de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede
à sua criação.
Responda
- True
- False
Questão 73
Questão
73. (Cespe – AJ/TRT-10/2013) As empresas públicas devem ser constituídas
obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
Responda
- True
- False
Questão 74
Questão
74. (Cespe – Analista Administrativo/ANAC/2012) Sociedade de economia mista é
a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada
mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital
exclusivamente público.
Responda
- True
- False
Questão 75
Questão
75. (Cespe – AnaTA/MDIC/2014) Parte do capital instituidor de uma sociedade de
economia mista é privada, apesar de determinadas relações institucionais, como
organização e contratação de pessoal, serem regidas pelo direito público.
Responda
- True
- False
Questão 76
Questão
76. (Cespe - Ag Adm/MDIC/2014) Adotando-se o critério de composição do capital,
podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos:
um grupo, formado pelas autarquias e fundações públicas, cujo capital é
exclusivamente público; e outro grupo, constituído pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, cujo capital é formado pela conjugação de capital público
e privado.
Responda
- True
- False
Questão 77
Questão
77. (Cespe – ATA/MIN/2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito
privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e
privado.
Responda
- True
- False
Questão 78
Questão
78. (Cespe – Técnico Administrativo/ANTT/2013) O capital da empresa pública é
exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas
atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
Responda
- True
- False
Questão 79
Questão
79. (Cespe – Analista PGIPI/INPI/2013) As empresas públicas são pessoas jurídicas
de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de
autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma
admitida em direito.
Responda
- True
- False
Questão 80
Questão
80. (Cespe - Analista em Geociências/CPRM/2013) A empresa pública, entidade
da administração indireta, é pessoa jurídica de direito privado, formada mediante a
conjugação de capital público e privado.
Responda
- True
- False
Questão 81
Questão
81. (Cespe - Ana MPU/2013) A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros
aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo,
portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
Responda
- True
- False
Questão 82
Questão
82. (Cespe – AJ/TJDFT/2013) Pertence à justiça federal a competência para julgar
as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço
público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado.
Responda
- True
- False
Questão 83
Questão
83. (Cespe - Atividades Técnicas de Suporte/MC/2013) Fundação pública é a
pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de
autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante
controle administrativo exercido nos limites da lei.
Responda
- True
- False
Questão 84
Questão
84. (Cespe - Analista em Geociências/CPRM/2013) Para a criação de uma
fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no
registro civil das pessoas jurídicas.
Responda
- True
- False
Questão 85
Questão
85. (Cespe – Técnico Administrativo/ANTT/2013) As fundações públicas destinam-
se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de
interesse coletivo.
Responda
- True
- False
Questão 86
Questão
86. (Cespe – Procurador Geral/AGU/2013) As fundações públicas podem exercer
atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do
poder de polícia.
Responda
- True
- False
Questão 87
Questão
87. (Cespe – TJ/STF/2013) A fundação pública de direito privado tem sua instituição
autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua
atuação.
Responda
- True
- False
Questão 88
Questão
88. (Cespe – Administrador/FUB/2009) As fundações públicas não possuem
finalidade de exploração econômica com fins lucrativos.
Responda
- True
- False
Questão 89
Questão
89. (Cespe - Atividades Técnicas de Suporte/MC/2013) O Ministério Público
deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o
faz em relação às fundações privadas.
Responda
- True
- False
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