Seguridade Social 1 - Evolução no Brasil

Seguridade Social 1 - Evolução no Brasil

1. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil

   • 1.1.1. Antes da Previdência Social
     • Assistencialismo (Brasil-colônia)
     • Mutualismo (Organizações Operárias)
     • 1923: Lei Eloy Chaves
       • Implantação da Previdência Social no Brasil
       • Criação da Caixa de Aposentadoria para cada empresa de estrada de ferro
       • Estado não participa das Caixas
       • Trabalhadores ferroviários começam a depositar em fundos para prover os riscos sociais
     • 1931: Decreto
       • Primeiro sistema amplo de seguros sociais
         • Cobria riscos de invalidez, morte e doença
         • Cobria auxílio-funeral
         • Cobria assistência médico-hospitalar
         • Cobria aposentadoria ordinária (por tempo de serviço ou por idade do segurado)
     • 1933: Expansão
       • Criação do IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (1933)
         • Também foram criados em 1933: IAPC - Comerciários; IAPETEC - Transportes de Carga; IAPI - Industriários; e IAPB - Bancários
       • Proteção social levava em conta as categorias profissionais e não mais as empresas
     • 1960 a 1977: Período da Unificação
       • LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social
         • Amplia o rol de benefícios
         • Amplia o rol de segurados
         • Passa a abranger empregadores, profissionais liberais etc
         • Única disciplina genérica para todos os trabalhadores
         • 1966: Criação do INPS - Fusão dos Institutos de Aposentadorias e de Pensões
     • 1977 a 1978: Período de Reestruturação
       • FUNRURAL é absorvido pelo INSS
       • Criação do IAPAS - Instituto de Adm Financeira da Previdência Social
       • Criação do INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
       • Previdência Social tem adm e gestão reestruturadas
     • De 1988 em diante: Período da Seguridade Social
       • Nova Constituição Federal: Direitos Sociais (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados)
       • Reforma da Seguridade Social --> EC 20 --> Modificação profunda no sistema previdenciário do Brasil
       • Criação do INSS - Governo deixa de apenas focar no trabalhador e passa a incluir o idoso, o desamparado, o menor etc.