Quiz
Das fases do Processo Legislativo
Perguntas do quiz (7)
1O requerimento de verificação é privativo do processo nominal de votação.
- AVerdadeiro
- BFalso
2O adiamento da votação pode ser requerido até o início dela, mas, uma vez iniciada, esta não poderá mais ser interrompida.
- AVerdadeiro
- BFalso
3Quanto à etapa de redação final, marque a alternativa INCORRETA
- ANo caso de projeto de lei, será ele encaminhado, nos cinco dias úteis
seguintes, ao prefeito, em forma de proposição de lei, assinada pelo
presidente da Câmara. - BNo caso de proposta de emenda a Lei Orgânica e de projeto de
resolução, deverão essas proposições ser promulgadas, no prazo de cinco dias úteis seguintes, respectivamente, pela Mesa e pelo presidente da Câmara. - CNos casos de maior complexidade na elaboração da redação final, poderá o
presidente da comissão requerer segunda prorrogação, por prazo de, no mínimo, vinte dias úteis. - DO autor da proposição poderá participar, como membro, do momento da reunião em que estiver sendo apreciada redação final sobre ela incidente.
- ANo caso de projeto de lei, será ele encaminhado, nos cinco dias úteis
4A fase de deliberação se divide em deliberação legislativa e deliberação executiva, a primeira passando pelas Comissões ao Plenário, a última pelo Prefeito, mediante sanção ou veto.
- AVerdadeiro
- BFalso
5O atestado de nascimento, a publicação da norma se dá na fase de promulgação e publicação.
- AVerdadeiro
- BFalso
6Estão sujeitos a sanção/ veto apenas projetos de lei ordinária ou lei complementar.
- AVerdadeiro
- BFalso
7Sobre o veto, marque a alternativa INCORRETA
- AO veto tramitará em turno único e deverá ser decidido nos trinta dias seguintes ao seu recebimento pela Câmara.
- BA comissão responsável por apreciação do veto é a Comissão especial.
- CO veto tramitará em dois turnos e a comissão responsável terá 20 dias para concluir.
- DO veto total ou parcial será distribuído em avulsos no dia seguinte ao do seu recebimento pela Câmara.
Informações
- Descrição
- Quiz sobre Das fases do Processo Legislativo, criado por viviane martins em 17-01-2018.
- Autor
- viviane martins
- Idioma
- Português
- Visualizações
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- Etiquetas
- Avaliação
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